Voo Independente

Nossa cidade não precisa de investimentos em Saneamento, segundo o entendimento da gestão municipal e com o apoio dos vereadores.  O orçamento aprovado em 2012, para vigorar em 2013, previu uma MIXARIA para as Despesas Municipais com Saneamento (R$ 342.300,00). Com o apoio dos senhores vereadores, que passaram cheque em branco para o Prefeito, autorizando abertura de créditos, esta MIXARIA se tornou NADA , passando para R$ 550,00 no mês de agosto.  Total gasto com saneamento de janeiro a agosto: R$ 0,00.  Quando os gastos ultrapassam a arrecadação, começam os cortes para honrar os compromissos assumidos e estes são feitos inicialmente nos serviços essenciais. Caso não haja dinheiro suficiente para se efetuar os pagamentos, a autoridade máxima do município ainda tem um recurso: deixa de pagar tudo aquilo que deve, jogando para o ano seguinte, incluindo nos Restos a pagar.  De quanto serão os Restos a pagar?  Somente no próximo an...

A Câmara Municipal aprovou, na noite de ontem, a Lei Orçamentária/2014 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, sem ouvir a sociedade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada no mês de junho, seguindo a mesma linha. Não houve NENHUMA audiência pública para a aprovação destas peças orçamentárias. O art. 29, inciso XII da Constituição de 1988 , determina a cooperação das associações representativas da sociedade civil no planejamento municipal, permitindo, assim, a formulação, o planejamento e a execução das políticas públicas municipais de acordo com as prioridades locais eleitas pela sociedade civil.   O Estatuto da Cidade ( Lei nº 10.257/01 ) prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas nos processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual.  A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o poder executivo tem que permitir a participação da socie...

Eleita, no dia 11/11, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont para o ano de 2014, ficou com a seguinte composição:  Presidente - Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria  Vice-Presidente – Vereador João Batista Barbosa Crescêncio  Secretário – Vereador Luciano Gomes.  Foi uma eleição polêmica, que deixou no ar a impressão de que os dirigentes do Poder Legislativo são escolhidos pelo Poder Executivo, demonstrando claramente a subserviência da maioria dos nobres edis à “influências externas”.  Por que os Vereadores não procuram uma maneira de valorizar o Poder e lhe dar independência?  Mesmo com a inovação da eleição com voto aberto, os vereadores se mantiveram como um apêndice do Executivo e não tiveram a liberdade na votação, devido aos “arrumadinhos” e/ou conchavos, para atender a interesses menores que não trazem nenhum benefício para a população e apenas beneficiam grupelhos.  O Presidente da Câmara não pode s...