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Mostrando postagens de setembro 20, 2009

Administração pública: princípios, normas e crise ética

A Faculdade de Ciências Jurídicas promoveu a 2ª Semana do Curso de Direito com palestras e temas sugestivos. No último dia, 18/09, encerrando a semana, o Dr. Ricardo Rodrigues de Lima, Juiz de Direito da Comarca e Professor da Faculdade de Direito Vianna Júnior fez uma excelente palestra, da qual extraímos trechos que disponibilizamos abaixo. Princípios constitucionais Legalidade : Somente fazer aquilo que a lei estabelece. Infelizmente, tão violado! Grande parte dos nossos administradores acham que administrar a coisa pública é transformá-la numa extensão de sua casa, levando para a Administração Pública as suas vontades em vez de se preocupar com o interesse público... Moralidade : ...quantas vezes esquecido pelos nossos administradores! Moralidade é sinônimo de ética, moralidade é sinônimo de probidade administrativa, de honestidade, de retidão de comportamento. Será que é isto que nós estamos assistindo na Administração Pública? Não estou dizendo, gente, que a Administração Pública...

Os 10 mandamentos do trânsito

1- "Não Matar" O carro é um instrumento a serviço da vida, da convivência e do progresso.Vamos proteger a vida e respeitar às leis do trânsito. 2- "A estrad a seja para você um instrumento de comunhão entre as pessoas e não um local com risco de vida" As estradas são construídas para aproximar as pessoas e favorecer a promoção humana. Vamos defender a vida com amor e colaboração, também no trânsito. 3- "Cortesia, sinceridade e prudência ajudarão você a superar os imprevistos" A sensibilidade nas relações humanas é o suporte para grandes e pequenas soluções da vida. No trânsito precisamos de manter este clima de respeito e amor ao outro" 4- "Se ja caridoso e ajude ao próximo nas suas necessidades, especialmente as vítimas de acidentes" O amor e a justiça são princípios indispensáveis para manter e cultivar a dignidade humana. Por isso, "não nos cansemos de fazer o bem (GI 6,9). 5- "Que o carro não seja para você expressão de poder...

É preciso ter coragem...

O projeto de lei (PPA) que se encontra na Câmara Municipal, o Programa: 01 - Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores , faz menção a 3 ações que chamam a nossa atenção e que, por lógica, deveria chamar a atenção também dos nossos nobres edis. Aquisição de imóveis: adquirir um imóvel no período de 2010 a 2013. Construção da sede própria do Poder Legislativo: construir 2 unidades, no período de 2010 a 2013. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis: manter e conservar, anualmente, 14 unidades. Ampliação e reforma do prédio onde funciona a Câmara Municipal: ampliar e reformar 2 unidades, no período de 2010 a 2013. O POVO QUER SABER: O objetivo da aquisição do imóvel é para construir as 2 unidades da sede própria do Poder Legislativo? Por que construir 2 unidades para sede própria, se a Câmara Municipal é única? Quais são e onde se localizam as 14 unidades que serão mantidas e reformadas e o quê funciona nelas? Se o prédio onde funciona a Câmara Municipal é único, e todos sabem onde é, q...

É Primavera... As Andorinhas voltaram...

As andorinhas voltaram, E eu também voltei, Pousar no velho ninho, Que um dia aqui deixei Nós somos andorinhas, Que vão e que vem a procura de amor, As vezes volta cansada, ferida machucada, Mas volta pra casa, Batendo suas asas com grande dor. Igual as andorinhas, eu parti sonhando, Mas foi tudo em vão, Voltei sem felicidade porque na verdade, Uma andorinha voando sozinha, Não faz verão. Barrerito

21 de setembro

Dia da Árvore Nem todos sabem entender o significado que existe numa árvore. Ela é um ser vivo como nós, e portanto nasce, cresce e morre, luta para sobreviver, pois tem apego à vida. Não nos prejudica, o que seria suficiente para respeitá-la. Mas tem outros valores. Protege a terra com sua sombra e suas raízes; evapora água, participando do ciclo hidrológico e mantendo o ar úmido; produz oxigênio, necessário a todos os seres vivos animais. Há as que fornecem frutos valiosos para a nossa alimentação, além de produtos medicinais ou industriais. Devemos respeitar a árvore, não só pelo que é em si mesma, mas por ser necessária à nossa própria vida. Quando alguém destrói uma árvore, está destruindo uma fonte de vida no planeta. No dia 21 de setembro comemoramos o Dia da Árvore, momento para refletir sobre a conservação da natureza e preservação das nossas matas. Momento para plantar mais uma árvore que um dia irá nos dar sombra e alimento, limpará nosso ar e preservará o solo do planeta....

21 de setembro

Dia nacional de luta das pessoas com deficiência Nós, pessoas com deficiência, vimos a público neste nosso Dia Nacional de Luta, refletirmos juntos com a sociedade sobre alguns aspectos. No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os nossos direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e temos uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais citamos algumas: Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989 , dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito. Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991 , dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Lei Federal nº 10.098, 20/12/2000 , dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios d...