Em pleno sábado e com um calor enorme, fomos surpreendidos com funcionários da Prefeitura Municipal de Santos Dumont trabalhando em uma reforma do estacionamento no Fórum do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, situado na Rua Afonso Pena. Depois de presenciarmos este fato, gostaríamos de saber se: 1- Há algum convênio firmado entre o TJMG e a PMSD para esta reforma? 2- A reforma do estacionamento citado é um SERVIÇO ESSENCIAL ? O Decreto nº 2.774, de 13/10/2014, autoriza a realização de horas-extras somente com a autorização do Prefeito. Logo, o Prefeito autorizou. 3- Novamente, perguntamos: a reforma do estacionamento citado é um SERVIÇO ESSENCIAL? O Decreto nº 2.774, de 13/10/2014, explicita que as horas-extras EVENTUALMENTE realizadas pelos funcionários que trabalham em SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS deverão ser lançadas no banco de horas do servidor, para POSTERIOR pagamento ou folga. Os servidores, que poderiam estar em suas casas, aproveitando o ...