Dívida consolidada é o conjunto dos débitos de longo prazo que o governo assume por meio da emissão de títulos negociáveis com vencimento a longo prazo. Estes compromissos têm prazos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Observamos que os dois motivos para estes parcelamentos estão ocorrendo em Santos Dumont. O Contrato com o INSS , de nº 06104002, assinado em 21/02/2013, parcelou dívidas previdenciárias e não foi honrado pela administração, o que vem ocasionando a retenção compulsória nos repasses do FPM, em valores mensais superiores a R$ 600.000,00. Motivo: desequilíbrio orçamentário? O Contrato com o Banco do Brasil , de nº 4698345, assinado em 24/11/2014, parcelou dívidas do PASEP, com base na Lei nº 4.331/2013 (LOA), que foi aprovada pelos senhores vereadores. Motivo: desequilíbrio orçamentário? O Contrato com o BDMG , de nº 18398714, assinado em 0...