Voo Independente

Atualização -20h42min Encontra-se publicado no final da página o arquivo que esclarece a forma de aquisição dos 5 ônibus: Clicando no link (em amarelo), entendemos que a Fonte de recurso é 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação, que apesar de ter sido reduzida em 2013, já deve ter sido restabelecida no "bagunçado e remendado" orçamento de 2014. Restou-nos agora mais uma pergunta: Estes ônibus escolares são da emenda do Deputado Reginaldo Lopes?    Enfim, o Prefeito Municipal de Santos Dumont decidiu e vai (ou já) adquirir (adquiriu) os ônibus escolares do PAC. A aquisição faz-se via  pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar.  Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola:  1- Com recursos próprios, bastando aderir ao pregão;  2- Via convênio firmado com o FNDE; ou  3- Por meio de financiamento do Banco...

Gostaríamos muito que os entendidos em contabilidade ou a própria administração pública nos explicassem o que ocorre nestas duas contas bancárias publicadas abaixo: 1- O saldo é negativo mesmo ou esta situação é normal para o caso de prefeituras? 2- Quando o saldo fica negativo no banco, pagamos juros? 3- Os recursos VINCULADOS respectivamente à Educação e à Saúde foram para transferidos e/ou movimentados para qual conta bancária? 4- Estes recursos VINCULADOS transferidos e/ou movimentados foram aplicados na despesa para o qual estão "carimbados"?  5- As disposições do art. 42 da Lei Complementar 101 (LRF) e, igualmente, à legislação que rege os recursos/despesas vinculadas estão sendo cumpridas?. "Todas as disponibilidades de uma prefeitura poderão ser classificadas em dois grandes grupos de recursos: vinculados e não vinculados. O mesmo ocorrerá com suas obrigações. Os recursos vinculados são aqueles que, em decorrência da legislação, têm de se...

Fonte: Minas Transparente 100%