Serão votados, nesta próxima semana, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, quatro projetos de lei, enviados pelo Poder Executivo, que podem ser visualizados clicando no nome do projeto. Estamos publicando para apreciação das pessoas interessados em analisar as propostas. Projeto de Lei nº 047/2014: "Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Santos Dumont." Projeto de Lei n 048/2014: "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Santos Dumont - FUNPROSD e dá outras providências." A Lei 2981/97 está sendo revogada pelo Projeto de Lei nº 048/2014. Projeto de Lei nº 049/2014: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos feirantes na manutenção de limpeza na área de localização de suas barracas e dá outras providências." Projeto de Lei nº 050/2014: "Dá nova redação ao artigo 11 da Lei 4291 de 18de junho de 2013 e dá outras providências." (Prorrogação de contrato de trabalho) Projeto de Lei nº 051/2014: ...