Voo Independente

O texto a seguir é uma adaptação feita de uma publicação da ONG TRANSPARÊNCIA CACHOEIRENSE    OS SETE PECADOS DA CORRUPÇÃO Precisamos ficar atentos e prestarmos atenção aos sinais que os corruptos emitem. Os principais são: 1- Sinais exteriores de riqueza: Amigos e parentes dos eleitos amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.  2- Resistência a prestar contas: Se o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, é omitido, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação.  3- Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público...

O município de Santos Dumont não cumpre a lei complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, que obriga prefeituras a divulgar, em tempo real, informações sobre execução financeira.  Os municípios que não cumprirem a Lei da Transparência ficarão impedidos de receber do Governo Federal dinheiro de convênios (transferências voluntárias).  O texto da Lei da Transparência estabelece que deve ser dada publicidade aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.  Com relação à receita, a lei obriga a prefeitura a publicar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.  Receitas são...