Certidão falsa: o fio do novelo

Hoje, em uma entrevista coletiva, o Prefeito Evandro Nery, acompanhado do Vice-Prefeito (Adalberto), do Secretário de Administração (Ricardo) e do Procurador Jurídico(Dr. Júnior) esclareceu as irregularidades que estão acontecendo na Secretaria de Finanças. Estavam presentes o Jornal Mensagem, a Sdnet, o Jornal do Povo e o Possante Online.

O Prefeito Evandro, com esta atitude, mostrou a todos que é um homem de caráter, tem coragem, é honesto e determinado. Juntamente com a sua equipe, poderia ter ignorado o único documento falso que apareceu e deixar tudo como estava desde os anos 90, mas optou pela investigação que pode desmantelar o esquema montado.

Transcrevemos, abaixo, alguns trechos desta entrevista.

“Eu convidei vocês porque agora chegou o momento de me manifestar com relação a este fato que estava ocorrendo e envolve desvio de recursos da arrecadação municipal, dos tributos municipais.

Nós tomamos conhecimento do fato quando chegou às nossas mãos um documento falsificado. Instauramos uma comissão de sindicância para apurar, que concluiu os trabalhos no final de dezembro. Quando me foi entregue o relatório, solicitei do nosso procurador jurídico um parecer sobre os trabalhos da comissão e sobre as medidas que eu teria que tomar para que isto não continue a acontecer.

Antes de receber o parecer, após ler o relatório final da comissão, eu afastei os dois funcionários que tiveram os seus nomes citados nos depoimentos das pessoas que foram convocadas a depor para prestar esclarecimentos. Depois que o parecer jurídico chegou às minhas mãos, eu resolvi suspender um deles. Suspendi um (A.C.A.) porque ele foi citado várias vezes, por vários contribuintes e alguns tabeliães e alguns representantes de cartório. Ele teve o contrato suspenso hoje, pela manhã, e vamos entrar com uma ação na justiça trabalhista, pedindo a sua demissão por justa causa. O outro funcionário (R.A.M.), que também teve o nome citado nos depoimentos da comissão, eu resolvi, ainda, não entrar com uma ação na justiça trabalhista e nem suspender o contrato de trabalho dele. Eu me ative somente a afastá-lo do setor, porque ele foi citado em uma oitiva, num depoimento somente, em que houve uma contradição. Para não cometer uma injustiça, ele foi transferido do setor.

Nós estamos enviando o relatório e a cópia de todos os depoimentos e documentos que fazem parte dos trabalhos da comissão para a Câmara de Vereadores, para o Ministério Público e também para o Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais e para o Poder Judiciário, que tem a atribuição de fiscalizar os cartórios.

Compete ao Poder Judiciário fiscalizar o crime e se ficar comprovado que este outro funcionário tem envolvimento no esquema, ele também será suspenso, da mesma maneira que foi feito com o primeiro e vamos entrar com uma ação pedindo a demissão por justa causa. Vamos aguardar, para não cometermos nenhuma injustiça e nem fazer pré-julgamento.

Ficou claro também, que além da participação destes dois funcionários, pode haver a participação de algum contribuinte ou seu representante (uma imobiliária, um corretor...), mas esta conclusão somente o poder judiciário é que pode fazer. A maioria dos documentos falsificados que nós tivemos acesso, foi recolhida junto a um dos cartórios somente, a maioria deles. Não há indícios ainda do envolvimento de outros cartórios. Isto está sendo apurado e a investigação mais profunda vai ser feita pelo poder judiciário.

Tudo aquilo que estava ao nosso alcance já foi feito. Estamos tentando levantar o tamanho disto, porque é difícil mensurar. Encontramos, até agora, cerca de 300 situações de transações imobiliárias falsificadas. Pode ser que haja mais... O trabalho de apuração continua”.

Sobre valores, o Prefeito Evandro respondeu que “é difícil mensurar porque são valores diferentes. Há indícios de que isto possa estar acontecendo desde a década de 90 e, infelizmente, só agora, nós conseguimos descobrir, porque tivemos uma prova material para abrirmos uma comissão de sindicância e poder esclarecer para a população sandumonense que infelizmente, isto estava acontecendo dentro da Prefeitura de Santos Dumont. Sem o nosso conhecimento, mas estava acontecendo. Eu acredito que, se de fato isto estiver acontecendo desde a década de 90, esta fraude pode passar de 1 milhão de reais.

Este trabalho está sendo feito agora. Estamos apurando, desarquivando muitos documentos da Prefeitura e tendo acesso a muitos documentos dos cartórios.

É um trabalho difícil, é um trabalho demorado e para que não se cometam erros, gostaria de pedir um pouco da paciência de vocês, mas as providências já estão sendo tomadas”.

Sobre os sistemas informatizados, se eram falhos ou se a pessoa responsável estava envolvida no esquema e porque não conseguiu evitar este tipo de fraude dentro da Prefeitura: “quando assumimos, em 2005, o programa de arrecadação de ITBI, IPTU, ISSQN e as demais taxas era da própria Prefeitura. A primeira medida que a Secretária tomou foi mudar o programa para encontrar uma maneira mais segura e mudamos a empresa que prestava esses serviços, que dava toda a assessoria com relação a arrecadação destes tributos. Mas, infelizmente, continuou acontecendo.

Já foi comunicado a atual empresa que , de fato, o sistema não é seguro, porque permitiu o acesso clandestino. Os documentos que comprovam o pagamento no banco são falsos, o gerente não os reconhece porque são falsos. As assinaturas das certidões que envolvem estes processos não são reconhecidas pela funcionária responsável porque também são falsas e foram dadas baixas, infelizmente, foram dadas baixas manuais. Alguém entrou no sistema e, mediante estes documentos falsos, baixou manualmente no sistema, zerando a dívida do contribuinte, para tentar comprovar a certidão negativa de débito. A empresa já foi comunicada e estamos pesquisando no mercado um novo programa para trazer mais segurança e isto não aconteça novamente”.

Perguntado como estes funcionários poderiam ter tido acesso à senha: “conversando com a empresa para tentar encontrar uma explicação para isto, ela respondeu que isto é trabalho de hacker, de especialista em programa e que o corrompeu. A explicação que eu tenho é esta.

Para o acesso a este programa tem que ter uma senha para entrar no programa e a pessoa usou a senha do prestador do serviço. Invadiu o sistema pela central em Belo Horizonte. Quem fez isto é especialista, conhece bem de informática, sistema de informação”.

Os documentos do banco são falsificados. O número do atendimento no caixa 768 e o banco informou que o máximo é 399. O código de barras é o mesmo em todos os documentos e o valor do pagamento não entrou nos cofres. É percebido no documento original que se encontra no cartório que o mesmo foi escaneado. Foram encontrados, em um único cartório,90% dos documentos falsos. O comprovante de pagamento de um documento no banco é papel tipo fax e nos documentos falsos o recibo é no papel A4.

“Todos os pagamentos irregulares foram cancelados e os contribuintes estão sendo notificados. Se, de fato, não comprovarem os pagamentos, deverão fazê-lo novamente. Se houve pagamento ilegal, nós vamos cobrar novamente”.

“Há na Prefeitura um protocolo e 99% destas guias não tem o registro do protocolo. Ocorreu um esquema por fora. Algumas pessoas não passavam pelo guichê do protocolo e procuravam diretamente o funcionário. Quem paga mal, paga duas vezes. O contribuinte entregava o dinheiro para a pessoa e ele dizia, pode deixar que eu vou resolver”.

Os financiamentos conseguidos com documentos falsos não foram percebidos pela Caixa Econômica Federal. Uma contribuinte protocolou na Prefeitura um pedido de CND e no mesmo dia pediu para cancelar, porque tinha um débito no valor de R$ 5.000,00. Quatro dias depois, ela apresentou uma CND (falsa) na Caixa.

“O município não teria condições de reconhecer os documentos falsos, porque eles não passaram pela Secretaria. Os documentos foram adulterados fora da Prefeitura e não tiveram tramitação legal”.

“Uma certidão falsa, que chegou a prefeitura para ser consertada foi o fio do novelo”.

“Nós percebemos que a maioria dos contribuintes agiram de boa fé, pois entregaram para outras pessoas e estas pessoas não corresponderam à confiança depositada neles. A maioria das pessoas foi enganada. Quem ficou responsável por executar o procedimento é que será penalizado”.

“Quero deixar bem claro: a maioria foi enganada e os recursos não chegaram para o município”.

“Tudo o que compete a nós fazermos, nós estamos fazendo. Em nenhum momento nós nos omitimos. Só esperamos o momento certo para nos manifestarmos, porque estava sendo apurado.

Quando nós assumimos, tentamos conviver da melhor forma possível com os servidores. Nós sempre respeitamos o direito de todo mundo. Em nenhum momento nós quisemos agir com excesso de autoridade.

Em relação aos demais funcionários, nós acreditamos, fielmente, que são pessoas idôneas e pessoas honestas, principalmente, a equipe da Fazenda. A Fazenda é um setor delicado e é ali que entra a arrecadação, não em dinheiro, mas toda a contabilidade. A maioria das pessoas que está lá são pessoas honestas. Vai haver agora uma investigação muito mais aprofundada e a gente espera que não tenha mais ninguém envolvido. Esta é uma situação bastante desagradável.

Nós ficamos no final de ano e no início deste só cuidando disto. Ao invés de estarmos usando o nosso tempo para cuidar da cidade, estamos envolvidos neste problema e preocupados em darmos um esclarecimentos para a população.

Não existe nenhum agente político envolvido, ninguém do governo. Infelizmente, nós temos estes dois funcionários que foram citados”.

“Nós estamos tentando cuidar com a maior honestidade possível dos recursos da Prefeitura”.

“A população precisa ter acesso a todas essas informações. Vamos aguardar o trabalho de apuração do MP para ver se existem outros segmentos envolvidos, dentro e fora da prefeitura”.

“Nós não podemos fazer nenhuma acusação leviana. A maioria dos contribuintes agiu de boa fé”.

“Não existe sistema de arrecadação no município: tudo é pago no banco, a não ser a taxa de expediente”.

“Ninguém pode sair acusando ninguém”.

Ao término da entrevista, o Prefeito Evandro se manifestou a favor da abertura de uma CPI, que tem mais poder e pode convocar qualquer pessoa a depor. Se colocou disposto a comparecer para prestar depoimento, em caso de uma convocação.

O que estava ao alcance do Poder Executivo fazer, já foi feito. Compete, agora, ao Poder Legislativo também fazer a sua parte e desvendar este esquema fraudulento.

O pontapé inicial já foi dado, só falta fazer o gol...