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quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Não deu em pizza...


Após 6 meses de intenso trabalho, com a coleta de vários depoimentos, chega ao fim o processo investigativo da CPI da Liga de Desportos de Santos Dumont, com a aprovação do Relatório do Vereador Afonso, tendo o apoio da Vereadora Sandra Cabral, que entre outras solicita a proposição de uma ação de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal Evandro Nery, contra o Senhor José Carlos Tavares e ainda contra o Senhor Irani Rodrigues Leocádio.

O Vereador Everaldo, no dia 10/09, solicitou pedido da vistas ao relatório final que seria votado naquele dia. Com isto, houve um adiamento da votação do mesmo. Na noite de ontem, o Vereador Everaldo apresentou um relatório em separado, reconhecendo que houve irregularidades que devem ser investigadas pelo Ministério Público, mas tentando livrar “os grandes” e responsabilizando “os pequenos”, ou seja: tentou transformar uma pessoa em “um boi de piranha” (aquele que se submete ou é submetido a um sacrifício para livrar outra pessoa de uma dificuldade ou da culpa ou é uma situação onde um menor e de pouco valor é sacrificado para que em troca outros mais valiosos não sofram ameaça. A expressão vem do meio rural, onde criadores de gado, ao atravessar um rio infestado de piranhas, abatia um dos touros, já velho e/ou doente, e atirava seu corpo, sangrando, ao rio, para atrair os peixes carnívoros enquanto o ele próprio e o resto da manada conseguiria passar a outra margem sem serem incomodados.”).


Histórico
(Fonte: Site da Câmara Municipal)

2006 - Gilberto quer fiscalizar entidades beneficiadas com dinheiro público
O vereador Gilberto dos Santos Alvim, líder do prefeito na Câmara Municipal, solicitou, durante a reunião ordinária do dia 16, que o Executivo solicite e envie para o Legislativo a prestação de contas de todas as entidades assistenciais que recebem verbas dos cofres públicos municipais. “Tenho convicção que estas entidades estão rigorosamente dentro da lei, mas não podemos abrir mão de cumprir nossa obrigação como vereador, que é fiscalizar o bom emprego do dinheiro público”, disse o vereador Gilberto, que acrescentou que esta solicitação é de praxe e não tem nada relacionado a qualquer tipo de denúncia de mal uso da verba repassada. “Todas as entidades beneficiadas são reconhecidas pela comunidade como entidades sérias e com grandes serviços prestados em prol dos mais carentes, mas esta fiscalização só vem a engrandecer ainda mais este trabalho e tornar público a boa gestão que seus coordenadores estão fazendo”, concluiu Gilberto.

2007 - Vereadores aprovam instalação a primeira CPI desta Legislatura. Prefeitura não repassa informações e Câmara decide investigar gastos da Liga de Desportos com o Social
Os vereadores sandumonenses aprovaram, na reunião do dia 21 de maio, o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) visando apurar os gastos da Liga de Desportos de Santos Dumont no ano de 2006, referentes à verba repassada pela Prefeitura Municipal, tendo como objetivo principal, visando patrocinar a participação do Social Olímpico Ferroviário no Torneio Regional representando a cidade de Santos Dumont.
Polêmica: A polêmica envolvendo a apuração destes gastos teve início com a entrada na pauta da Câmara do Projeto de Lei nº 029/2007, autorizando o Executivo a repassar nova verba para a Liga, tendo o mesmo objetivo de patrocinar a participação do Social no Torneio Regional. Os vereadores da oposição questionaram a prestação de contas relativa à verba repassada no ano de 2006, já que no próprio projeto, no parágrafo único, é determinado que o Poder Executivo só poderá contemplar a entidade com nova verba após a aprovação das contas relativas ao repasse anterior.
Sem Informações: O vereador Cláudio Mendes solicitou, no dia 27 de abril, a prestação de contas relativa ao repasse de 2006, e até a reunião do dia 21 de maio, a prefeitura não tinha enviado à Câmara nenhuma informação. Como o Projeto continuava em Vista a pedido do vereador Mendes, o petista Lebenert sugeriu que se ele estava desconfiado de irregularidades na prestação de contas deveria pedir a abertura de uma CPI. A sugestão de Labenert foi imediatamente aceita por Cláudio Mendes, que de pronto falou que contava com o apóio dos vereadores petistas nesta investigação.
Debate: Com o pedido de CPI formalizado, um caloroso debate teve início no plenário da Câmara, envolvendo o vereador Cláudio Mendes, autor do pedido, e os petistas Gilberto Alvim, Labenert e Luis Papa. Enquanto Mendes pedia o apoio dos petistas para fiscalizar o que estaria acontecendo com a prestação de contas, Gilberto, Labenert e Papa alegavam que não assinariam o pedido de CPI por acharem que era necessário esperar primeiro o parecer da Comissão de Controle Interno da Câmara para depois então, caso existam irregularidades, abrir a CPI e rejeitar as contas, se for o caso. “Seja honesto com o povo que o elegeu, cumpra seu papel de vereador”, disse Mendes ao colega Gilberto, acrescentando que Labenert sugeriu a CPI mas se esquivou de assinar o pedido. O clima ficou ainda mais pesado quando Mendes disse que tem gente indo demais a Brasília e aprendendo rápido as coisas por lá. Labenert não gostou da insinuação e pediu que Mendes dissesse para quem ele estava fazendo aquela acusação. Neste momento, o presidente Rinaldo interveio na discussão e acabou com a polêmica, declarando que o pedido de CPI estava aceito com as assinaturas dos vereadores Cláudio Mendes, Paulo Marques e Cláudio Almeida.
Contas: Segundo o presidente da Liga, Irany Rodrigues Leocádio, a verba repassada pela Prefeitura foi utilizada para o pagamento das despesas do Social no Torneio Regional, assim como para custear a arbitragem dos campeonatos Sub-17, de Futsal e de Master, com aluguel de campo, condução de atletas e ainda a filiação, junto à Federação Mineira, das equipes sandumonenses de handebol. “Tudo que foi gasto pela Liga foi prestado conta junto ao Departamento de Controle Interno da Prefeitura. Todos os documentos foram entregues e a sobra da verba devolvida aos cofres públicos. Não sei o porquê da Prefeitura não ter repassado estas informações à Câmara, mas estou à disposição para qualquer esclarecimento que seja necessário”, disse Irany.

2007 - Gilberto Alvim esvazia CPI da Liga
O vereador Gilberto Alvim, líder da bancada petista na Câmara Municipal, praticamente inviabilizou os trabalhos da CPI da Liga, solicitada pelo vereador Cláudio Mendes.
Polêmica: Criada visando fiscalizar as contas relativas à repasse de verbas da Prefeitura à Liga de Desportos do Município de Santos Dumont, a CPI, primeira desta legislatura, já teve início cercada de polêmica, já que os vereadores petistas não assinaram o pedido de instalação da Comissão alegando que somente depois do resultado da apuração que está sendo feita pela Comissão de Controle Interno da Prefeitura se poderia afirmar se existe ou não irregularidades nas contas entregues ao Executivo. Mesmo com a objeção da bancada petista, Cláudio Mendes conseguiu entrar com o requerimento de criação da CPI, contando com as assinaturas dos vereadores Paulo Marques e Cláudio Almeida, que, na oportunidade, justificaram a assinatura afirmando que são favoráveis a qualquer tipo de investigação que vise preservar o dinheiro público.
Falta de Informações: O autor do requerimento, vereador Cláudio Mendes, justificou a CPI afirmando que desde o dia 27 de abril está esperando informações por parte do Executivo com relação à prestação de contas da Liga. “O Executivo nos mandou projeto solicitando autorização para novo repasse de verbas à Liga, ignorando item do próprio projeto que afirma que novos recursos só podem ser liberados após a aprovação das contas relativas ao último repasse. Desde então venho solicitando informações sobre esta prestação de contas, mas até hoje nada nos foi informado. Deste jeito vai chegar o Natal e as informações não chegam”, disse Mendes.
Artigo 38 do Regimento Interno: O líder petista, Gilberto Alvim, que já tinha reiterado sua contrariedade com a criação da CPI, por considerar precipitada a atitude de Cláudio Mendes, não aceitou indicar nenhum vereador petista para integrar a Comissão. Quando Mendes pediu à presidência da Câmara que indicasse então os vereadores que comporiam a CPI, Gilberto alertou o presidente Rinaldo para o artigo 38, parágrafo 2º do Regimento Interno, que diz que membros da Mesa não poderão participar de Comissão Permanente, Comissão Parlamentar de Inquérito e de Comissão Proces-sante, o que inviabilizou a montagem da CPI, já que no plenário só restaram o vereador autor, Cláudio Mendes, e o Pastor Carlos, que não se encontrava presente na reunião.
Operação Abafa: Cláudio Mendes tentou argumentar afirmando que tal artigo se tornaria sem valor, já que quando da elaboração do Regimento Interno a Câmara de Santos Dumont era composta por 15 vereadores. O presidente Rinaldo disse que teria que cumprir o Regimento Interno, protelando esta decisão para a próxima reunião, já de posse de uma parecer da assessoria jurídica da Casa. “Me sinto desestimulado com esta postura do PT de tentar abafar a CPI. Será que estão tentando esconder alguma coisa? Este episódio mostra a postura do vereadores petistas, que como em Brasília, usam de todos os artifícios para evitar qualquer tipo de investigação”, disse Cláudio Mendes, citando a operação abafa, feita pelo Governo na Câmara dos Deputados para tentar evitar a CPI do Apagão Aéreo.
Responsabilidade: A polêmica em torno da criação da CPI irritou o presidente da Câmara, vereador Rinaldo do Carmo, que pediu mais seriedade de compromisso dos vereadores com a causa pública. “Não estamos aqui para brincar. Será que esta CPI vai ficar só como manchete de jornal? Temos que assumir nossas responsabilidades”, desabafou o vereador, determinando que a assessoria jurídica elaborasse em parecer sobre o assunto.

2007 - Câmara aprova projeto de subvenção à Liga de Desportos de S. Dumont
A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou, na reunião ordinária realizada no dia 25 de junho, o projeto de lei nº 029/2007, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 à entidade Liga de Desportos e contém outras providências”. Este projeto, que vinha se arrastando na Casa há alguns meses, estava com pedido de Vista do vereador Gilberto Alvim, que retirou a Vista logo no início da reunião, que não contou com a presença do vereador Cláudio Mendes, autor de pedido de CPI para investigar supostas irregularidades na prestação de contas da entidade.
Pareceres: O presidente Rinaldo solicitou então o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, ambas tendo como relator o vereador petista Gilberto Alvim, e ainda da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que tem como relator o vereador Cláudio Mendes, mas que devido à sua ausência, teve o parecer emitido pelo suplente Luis Papa e pelos membros Pastor Carlos e Cláudio Santos. Gilberto Alvim explicou que seu parecer era favorável devido ao projeto atender a todas as exigências constitucionais, explicando que a pendência na apreciação da prestação de contas relativa ao ano de 2006 não interferia na apreciação do projeto. Luis Papa explicou que era favorável à constitucionalidade do projeto, mas acabou votando contrário à sua aprovação. O vereador explicou que tinha informações, ainda não oficiais, de que a prestação de contas da Liga haveria sido rejeitada, e portanto, não se sentia à vontade para aprovar um novo repasses de verbas.
Cobrança: O vereador Cláudio Almeida cobrou do colega Gilberto Alvim o parecer da comissão formada para analisar as contas, lembrando que este foi um compromisso assumido pelo líder do Partido dos Trabalhadores. Gilberto retrucou afirmando que uma coisa nada tinha a ver com a outra, e que apesar de não poder participar da comissão que apuraria o caso, por fazer parte da Mesa, Almeida poderia acompanhar os vereadores nas investigações. O vereador tucano retrucou afirmando que não tinha sido convidado para participar de nenhuma das diligências, acrescentando que sabia que a aprovação do projeto não dependia do parecer da comissão formado no Controle Interno da Prefeitura, mas que estranhava que a discussão do projeto só tinha acontecido com a ausência do vereador Cláudio Mendes. Labenert disse que votava com a consciência tranqüila, pois a responsabilidade de repassar nova verba à entidade era uma responsabilidade do Executivo, que deve analisar a situação e decidir se realiza novo repasse de verbas, arcando com as conseqüências desta decisão. O projeto foi colocado em votação e aprovado em 1ª votação, com o voto contrário de Luis Papa. Em reunião extraordinária, realizada logo após a reunião, o projeto voltou à pauta, e foi novamente aprovado, desta vez em 2ª votação, com Luis Papa mantendo seu voto contrário ao projeto.

2008 - Vereadores formam Comissão para apurar denuncia do Jornal Panorama Regional
A denuncia de falsificação de assinatura na Divisão de Esportes da Prefeitura da cidade apontada pelo arbitro Douglas Fedoceo, em entrevista ao Panorama Regional, causou indignação nos Vereadores. Os Legisladores observaram durante a reunião do dia 1 de outubro, que se trata de uma acusação grave, que merece ser esclarecida. Eles ressaltaram que a Casa sempre foi a favor de incentivos aos esportes, vendo nestes uma oportunidade de crescimento para os cidadãos e a cidade. Por isso, ficou decidido que a Câmara vai buscar informações junto aos órgãos competentes através de um Comissão formada pelos Vereadores Luiz Papa, Cláudio Mendes, Paulo Marques, Cláudio Santos e Rinaldo do Carmo.

16/03/2009: o Vereador Afonso comentou sobre a questão das denúncias do Sr. Douglas Messias Fedócio sobre possíveis irregularidades na divisão de esportes da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, registrando que o ex-vereador Paulo Ferreira Marques realizou entrega de documentos relativos a estas denúncias, que merecem apuração, através de uma CPI.

23/03/2009: abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo prazo de 90 dias, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e ilegalidades na Liga dos Desportos de Santos Dumont, no exercício de 2006, requerimento este subscrito pelos Vereadores: Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Cláudio de Almeida e Flávio Faria. Formada a comissão, ficou composta pelos seguintes membros: Relator: Vereador Afonso Ferreira, Presidente: Vereadora Sandra Cabral, Membro: Vereador Everaldo Ferreira de Paula e suplente: Vereador Cláudio de Almeida.

2009 - CPI investiga Liga de Desportos na gestão 2006
Aos 23 dias do mês de Junho de dois mil e nove , às oito horas da manhã, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont com finalidade de tomar depoimentos das pessoas citadas em documentos apresentados, que deram início ao procedimento investigatório objeto desta Comissão. Presidida pela Sra. Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, solicitou que tomassem seus lugares os Senhores, Vereador Dr. Afonso Sérgio Costa Ferreira(Relator) e Vereador Everaldo Ferreira e Paula(Membro). Iniciadas as atividades a Presidente convocou, uma a uma as testemunhas, nos termos das intimações previamente encaminhadas. Foram ouvidas as testemunhas, inquiridas ordenadamente pela Presidente, em seguida pelo Relator e seqüencialmente pelo membro constituído para compor a comissão. Ao final de quatorze horas de trabalhos a Presidente da Comissão Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral encerrou a tomada de depoimentos das testemunhas e passou a palavra ao Senhor Relator Vereador Dr. Afonso Sérgio Costa Ferreira, que encaminhou requerimentos adicionais à Presidência solicitando a oitiva de novas testemunhas citadas durante os depoimentos, ofício a órgãos públicos e particulares para obtenção de documentos que pudessem esclarecer e formar a convicção da comissão. A Presidente da Comissão deferiu todos os requerimentos fazendo constar para os registros e não havendo nada mais a tratar deu por encerrada a sessão às vinte e duas horas e quarenta minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e nove.

2 comentários:

  1. Isso sim que é o VERDADEIRO papel da Câmara de vereadores...FISCALIZAR E COM ÉTICA, o qual esta acontecendo.

    Parabéns Afonso, Flavio,Cláudio e Sandra Cabral. Vcs quatros são as bases da democracia.

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  2. É porque os outros só sabem morder e soprar... !!!! PARABÉNS AO QUARTETO FANTÁSTICO... Vamos fiscalizar !!!!

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