Acompanhando o orçamento público - Parte 7 -Secretaria de Saúde

As imagens abaixo refletem os dados de janeiro/2009 a agosto/2009

Fonte: ADPM

Analisar os gastos com a saúde torna-se difícil, sem uma prestação de contas mais detalhada, devido às inúmeras reclamações quanto a este serviço.

As transferências ao Hospital já ultrapassam em 50, 26% o que estava autorizado. A manutenção dos programas Saúde do Trabalhador, Saúde do Idoso, CEO e Saúde da Mulher têm investimento zero, assim como a Clínica Preventiva e Clínica Curativa da Saúde Bucal.

O pagamento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde - ACISPES é algo não muito claro e já ultrapassou a dotação orçamentária prevista.

O convênio com a Associação dos Diabéticos ainda não foi cumprido.

O convênio com a Associação Asas da Esperança (fornece alimentos para os pacientes do CAPES) tem destinado R$ 55.000,00 e somente recebeu R$ 6.625,00. Das duas uma: ou os pacientes estão ficando a ver navios ou este valor destinado é exagerado.

O convênio com a Federação de Associações de Bairros é, para nós, a maior aberração. Segundo o nosso conhecimento, o serviço prestado por esta Federação na área de saúde é transportar pessoas de localidades rurais. Por isto, mantém 3 motoristas em 3 ambulâncias. Segundo o arquivo de notícias do sítio da Câmara Municipal, na página 6 até o momento, "Os Vereadores aprovaram o aumento na subvenção que é repassada a Federação de Associação de Bairros em 2008. O acréscimo mensal tem o objetivo de igualar o salário dos motoristas que atendem a entidade ao valor atual do salário-mínimo. O Projeto de Lei 052/2008, que dispõe sobre a modificação parcial na redação de artigo da Lei Municipal, foi baseado em solicitação da própria entidade." A dotação orçamentária autorizada para esta entidade foi de R$ 16.000,00 e a mesma já recebeu R$ 30.144,76. Para se pagar o salário mínimo a 3 motoristas voluntários, incluindo até 13º, seria necessário apenas um valor em torno de R$ 18.000,00.

A Federação das Associações de Bairros já está dando dor de cabeça para a Prefeitura Municipal. Até processo trabalhista já existe e o município pode vir a arcar com o ônus da decisão.