Está se tornando um hábito, em sessões da Câmara Municipal, o não cumprimento de horários e a ausência em plenário de vereadores. A ata de uma sessão deve ser aprovada ou questionada pelos vereadores e, para ser aprovada, torna-se necessário que seja ouvida.
Não é o que vem acontecendo nas últimas reuniões. No dia 12/04, após a leitura da ata, o Presidente, Vereador Flávio, solicitou a aprovação da mesma e não havia vereador presente no plenário, tendo que aguardar o retorno dos mesmos para colocar a ata em votação. No dia 19/04, enquanto a Vereadora Sandra fazia a leitura da ata, 3 vereadores da bancada petista não se encontravam presentes.
O Vereador Flávio está tentando, pedindo, mas não está sendo ouvido por alguns de seus pares.
O Regimento Interno existe para disciplinar o funcionamento da Câmara e deveria ser respeitado, na sua íntegra.
Um vereador elabora e aprova leis que serão impostas a todos os munícipes, que são obrigados a segui-las, concorde ou não, com as mesmas. O Regimento Interno, o próprio nome já o diz, é interno, mas também atinge à população presente ao plenário, também sujeita a ele. Por que alguns vereadores continuam a desrespeitá-lo?
No início desta reunião (19), após a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências, o Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria, pediu às pessoas presentes que fizessem silêncio e aos vereadores que cumprissem o horário, para não ter que cortar o microfone, fazendo-se valer do que prescreve o Regimento Interno.
O que foi votado: Pauta da Reunião
As indicações:
Vereador Cláudio Almeida: indicações 028, 029, 030 e 031.
Vereador Everaldo Ferreira de Paula: indicação 007.
Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira: requerimento 12.085
Vereador Altamir Moisés de Carvalho: indicações 014, 015 e 016.
Vereador Labenert Mendes Ribeiro: indicação 010
As indicações:
Vereador Cláudio Almeida: indicações 028, 029, 030 e 031.
Vereador Everaldo Ferreira de Paula: indicação 007.
Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira: requerimento 12.085
Vereador Altamir Moisés de Carvalho: indicações 014, 015 e 016.
Vereador Labenert Mendes Ribeiro: indicação 010
O assunto em pauta, na Tribuna Livre, foi a CPI, utilizado pelos vereadores que compõem a comissão (Altamir, Labenert e Norberto) para explicações sobre o seu andamento e pelos vereadores Cláudio e Afonso para cobranças sobre fatos que estão acontecendo no desenrolar desta investigação.
Ao final da reunião o Vereador Flávio, em fiel obediência ao art. 45, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal:
"Art. 45 - - Ao Presidente da Câmara dentre outras atribuições, compete:
VIII - apresentar ao Plenário até o dia 20 de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e ás despesas do mês anterior;", apresenta o Balancete Financeiro do mês de março/2010.
Houve também a formação da Comissão de Participação Popular, criada pela Resolução n° 002/2010, aprovada em 15/03/2010, formada anteriormente, mas que teve sua formação questionada pelo Vereador Labenert, por constar na sua composição membro (s) da Mesa Diretora, o que é proibido pelo Regimento Interno, conforme o art. 38, § 2°. O Vereador Labenert demonstrou atenção a esta displicência ao regimento e impediu que este erro pudesse acontecer.
Art. 38 - ................
§ 2º - Os Membros da Mesa, não poderão participar de Comissão Permanente, Comissão Parlamentar de Inquérito e de Comissão Processante.
A Comissão de Participação Popular ficou composta pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Everaldo Ferreira de Paula
Relator: Afonso Sérgio Costa Ferreira
Membros: Labenert Mendes Ribeiro, Norberto de Freitas e Altamir Moisés de Carvalho.
O momento da Tribuna Livre
Ao final da reunião o Vereador Flávio, em fiel obediência ao art. 45, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal:
"Art. 45 - - Ao Presidente da Câmara dentre outras atribuições, compete:
VIII - apresentar ao Plenário até o dia 20 de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e ás despesas do mês anterior;", apresenta o Balancete Financeiro do mês de março/2010.
Houve também a formação da Comissão de Participação Popular, criada pela Resolução n° 002/2010, aprovada em 15/03/2010, formada anteriormente, mas que teve sua formação questionada pelo Vereador Labenert, por constar na sua composição membro (s) da Mesa Diretora, o que é proibido pelo Regimento Interno, conforme o art. 38, § 2°. O Vereador Labenert demonstrou atenção a esta displicência ao regimento e impediu que este erro pudesse acontecer.
Art. 38 - ................
§ 2º - Os Membros da Mesa, não poderão participar de Comissão Permanente, Comissão Parlamentar de Inquérito e de Comissão Processante.
A Comissão de Participação Popular ficou composta pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Everaldo Ferreira de Paula
Relator: Afonso Sérgio Costa Ferreira
Membros: Labenert Mendes Ribeiro, Norberto de Freitas e Altamir Moisés de Carvalho.
O momento da Tribuna Livre
=> Vereador Altamir
- Justifica a não circulação dos ônibus adaptados para pessoas com deficiência, que estão sendo consertados.
- Presta informações sobre a CPI- Presta informações sobre a CPI
=> Vereador Cláudio
=> Vereador Afonso
- Sobre a CPI
- 1ª parte
- 2ª parte
=>Vereador Norberto com aparte do Vereador Norberto
- Sobre a CPI
O término da sessão
=> Vereador Flávio
- Encerramento da sessão
Comentários
Postar um comentário
Por favor leia antes de comentar:
1. Recomenda-se critérios nas postagens de comentários abaixo, uma vez que seu autor poderá ser responsabilizado judicialmente caso denigra a imagem de terceiros. O aviso serve, em especial, aos que utilizam ferramentas de postagens ocultas ou falsas, pois podem ser facilmente identificadas pelo rastreamento do IP da máquina de origem.
2. Os comentários são todos moderados;
3. Escreva apenas o que for referente ao tema;
4. Ofensas pessoais ou spam não serão aceitos;
5. Comentários Anônimos serão deletados:
6. Comentário escrito caixa alta (todas as letras maiúsculas) serão deletados.
Obrigada por sua visita e volte sempre!