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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Câmara Municipal de Santos Dumont - 17/01/2011

A publicação da matéria "A encenação não foi completa", no dia 15 deste, juntamente com uma denúncia apresentada à Mesa Diretora da Câmara Municipal por uma cidadã, D.C.S.S., não selecionada na doação dos lotes e que não recebeu a visita da Comissão de Avaliação e Sindicância em sua residência, levou ao Vereador Afonso Ferreira, após a leitura de ambas, a solicitar que os demais Vereadores não requeressem a tramitação do PROJETO Nº 004/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em regime de urgência simples, porque não havia embasamento no Regimento Interno para retirá-lo de pauta e deixou bem claro que o plenário seria soberano com relação ao atendimento deste seu pedido.

Como nenhum vereador se manifestou, o projeto foi encaminhado para as comissões e seguirá a sua tramitação legal.

Segundo o Vereador Afonso Ferreira, o VETO Nº 001/2011 QUE VETA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR EM SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi retirado de pauta, porque o projeto de lei nº 052/2010, aprovado na Câmara com uma emenda aditiva, foi sancionado, transformando-se na Lei nº 4.122 de 14/12/2010 com veto da emenda adicionada pela Câmara, sem respeito ao término do processo legislativo: a análise do veto.

Vereadores presentes no plenário, às 18 horas: Afonso, Carlos, Cláudio, Everaldo, Norberto e Sandra. Chegaram atrasados: Altamir e Labenert.

Ata da Reunião - dia 03/01

Ata da Reunião - dia 10/01

Pauta da Reunião - 17/01/2011

Indicações e Requerimentos

Vereador Cláudio: INDICAÇÃO Nº: 45.011/2011

Vereador Flávio: REQUERIMENTO Nº 005/2011

Vereador Norberto: Indicação nº 13.018/2011, Indicação nº 13.017/2011

Vereadora Sandra: Indicação nº 33.010/2011

Tribuna Livre

Vereador Norberto
O Convênio para emissão de carteiras de identidade

Veja a continuação
Vereador Labenert
A possibilidade de fechamento do Hospital de Misericórdia


Vereador Altamir
Os gastos com Carnaval e com Saúde


Vereador Cláudio
O Decreto da doação dos lotes


Vereadora Sandra
As suas ponderações sobre o que está acontecendo em Santos Dumont


Vereador Afonso
O Convênio para emissão de Carteiras de Identidade

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