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Câmara Municipal de Santos Dumont - 07/02/2011


Ata da Reunião - 31/01/2011 - 1ª convocação

Ata da Reunião - 31/01/2011 - 2ª convocação

Vereadores presentes: Afonso, Altamir, Cláudio, Everaldo, Flávio, Labenert, Norberto e Sandra.

Vereador ausente: Carlos

Pauta da Reunião

Indicações e Requerimentos

Bancada do PT : Indicação nº. 006/ 2011

Vereadores Labenert e Altamir: Indicação nº 13.007/2011

Vereador Labenert: Indicação nº 13.008/2011

Vereadores Flávio e Labenert: REQUERIMENTO Nº 007/2011

Bancada do PT e Vereador Flávio: REQUERIMENTO Nº 006/2011

Vereador Cláudio: MOÇÃO DE PESAR

Foi promulgada, pela Mesa Diretora, a Lei 4.127/2011, de 07/02/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências, cujo projeto de lei foi vetado integralmente pelo Prefeito por conter 13 emendas insconstitucionais, sendo "derrubado" pelos senhores Vereadores, com a exceção de um.

A partir de agora, o Poder Judiciário entrará em cena e, caso haja algum benefício que tenha sido proposto pelo Executivo no projeto original, nada será repassado aos Profissionais do Magistério. Perderam estes profissionais, pela falta de preparo dos Vereadores que votaram contra o veto e pela omissão do Sindicato, que os forçou a acrescentar emendas que não competia a eles.

Ao final da reunião, foi apresentado o novo site da Câmara Municipal, ainda em fase de construção. Os presentes, inclusive populares, puderam fazer perguntas e oferecer sugestões, que estão abertas a todos aqueles que assim o desejarem.

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