E por que não?

É público e notório o despreparo da maioria dos edis nas Câmaras Municipais de todo o País e gostaríamos muito que a nossa fosse uma bela exceção.

Como isto não acontece e o descrédito do poder legislativo aumenta a cada dia, a Mesa Diretora que está conduzindo os trabalhos neste ano, propôs um projeto muito polêmico , que outras Mesas já haviam tentado implantar e não conseguiram, aprovado na última sessão ordinária (14), com votos favoráveis dos Vereadores Altamir, Cláudio, Carlos, Everaldo, Labenert, Norberto e Sandra. O único voto contrário foi do Vereador Flávio Faria.

Mudanças são sempre positivas e é preciso coragem para sair do casulo e enfrentar uma situação desconhecida, que gerará gastos do escasso dinheiro público de nossa cidade.

Há um ditado popular que todos nós conhecemos: “Em time que está ganhando não se mexe”.

O nosso time não está ganhando, por este motivo não podemos deixar ficar como está. A situação está chegando a um nível insustentável e precisamos tentar tomar as rédeas, com coragem suficiente para as pequenas mudanças, mesmo que elas saiam do nosso bolso.

Como esta será uma experiência, que se não der certo será finalizada, segundo compromisso dos Vereadores, podemos até concordar com ela e aceitarmos que cada um dos 9 vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont tenha o seu assessor, que será chamado de Assistente de Gabinete.

Somente não concordamos com a forma de preenchimento destes cargos e já expressamos esta opinião ao Dr. Afonso, quanto ao critério da confiança, porque entendemos que confiança para a maioria dos políticos significa parceria para eleições.

No preenchimento destes cargos, o critério confiança não deve ser utilizado porque, para a maioria dos políticos, o critério confiança é baseado em:
- aquele que é filiado ao partido político do assessorado,
- aquele que possui condições de se tornar um cabo eleitoral para angariar muitos votos na próxima campanha política,
- aquele que possui condições de fazer promoção pessoal do assessorado,
- aquele que se predispõe a ficar com a parte chata do mandato, que é atender ao povo
- aquele que se diz liderança local.

Usar o dinheiro público com estas finalidades descritas acima é um desperdício que não podemos mais suportar.

Não podemos suportar também que, em toda a troca, o nosso dinheiro seja desperdiçado com treinamento e atualização de novos Assistentes de Gabinete.

Por que não fazer o treinamento apenas uma vez e estar sempre atualizando os funcionários para que os serviços da Câmara Municipal fluam em muito melhores condições?

Se nós desejamos ter um bom poder legislativo, os Assistentes de Gabinetes devem ser cargos efetivos, providos por concurso público, com funcionários bem treinados e capacitados, sem estampar no peito as suas ideologias políticas.

Se eles forem profissionais de carreira do Quadro da Câmara, os Vereadores terão ao seu dispor funcionários que apresentam qualidade no desenvolvimento de suas funções e ficarão muito bem assessorados.

O critério para provimento destes cargos deve ser o da competência técnica e estes deveriam ser cargos efetivos no quadro da Câmara Municipal. Haveria que se exigir um mínimo de conhecimento jurídico, conhecimento das Leis, do Regimento Interno, de Informática e, principalmente, de Língua Portuguesa.

A Câmara Municipal de Atibaia/SP, município com 126.000 habitantes, tinha em 2007, 68 cargos (42 efetivos e 26 em comissão) e o TCE/SP considerou exagerado o número de cargos em comissão. A nossa Câmara municipal terá 29 cargos (11 efetivos e 18 em comissão): mais cargos em comissão do que efetivos.

“O que se verifica na maioria das Câmaras Municipais, e não é diferente no caso em exame, é a formação de grupo de servidores nomeados em cargos em comissão imbuídos da promoção do político”. (...)

“O atendimento à população, a anotação de sugestões, reclamações e observações são funções que não demandam a contratação por meio da exceção, sendo o concurso público, sem dúvida, a única alternativa possível, até porque se trata de exigência Constitucional”.

“O assessoramento ou auxílio às atividades políticas não pode ser exercido por servidor público, quer efetivo ou comissionado, afinal, por se tratar de atividade vinculada a partido ou à promoção do político, deve ser custeada pelo próprio interessado”.

Pelas atribuições dos Assistentes de Gabinete, elencadas no projeto de resolução nº 005/2011, que deixou de ser projeto porque já foi aprovado, as suas funções não demandam contratação por meio de exceção, sendo o concurso público a única alternativa possível, por ser uma exigência constitucional.

Senhores Vereadores: Vamos usar o bom senso e mudar a resolução aprovada, realizando o concurso público para os Assistentes de Gabinete. Só assim, poderá haver melhoria nos trabalhos da Câmara Municipal e poderemos começar a acreditar na seriedade do Poder Legislativo Municipal.

E por que não?