Serão analisados nas próximas sessões da Câmara Municipal, 2 vetos do Prefeito Evandro Nery.O primeiro, VETO Nº 003/2011, que "veta integralmente a Emenda Aditiva nº 001/2011 ao Projeto de Lei 006/2011”. O segundo, VETO Nº 004/2011, que "veta integralmente a Emenda Modificativa nº 001/2011 ao Projeto de Lei 005/2011".
O Projeto de Lei 006 dispõe sobre procedimento de recrutamento de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia, nos termos da Lei Federal nº 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e contem outras providências” e o Projeto de Lei nº 005/2011 dispõe sobre contratação temporária para atendimento e necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal estabelece criação de funções públicas temporárias no Quadro de Servidores e contém outras providências".
Estes dois projetos de Lei foram aprovados por unânimidade, com emendas, uma aditiva e outra modificativa e com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Cláudio Almeida e Norberto de Freitas.
Se havia tanta urgência na aprovação dos projetos, e realmente havia, por que os senhores Vereadores acrescentaram e modificaram disposições? Será que o motivo foi a presença no plenário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemia que lá compareceram para assistir a uma encenação, que poderá (ou não) se converter em votos nas próximas eleições?
Como não temos conhecimento daquilo que foi acrescentado e modificado, porque nada é tornado público, não podemos emitir opinião própria.
É preciso dar um basta nos erros e acabar com as encenações visando lucros em um futuro bem próximo (2012). Trabalhem com seriedade, responsabilidade e consciência, fazendo aquilo que a Lei lhes permite fazer, sem extrapolar as suas funções.
O projeto, da área de SAÚDE, era urgente e envolve vidas (Dengue, Zoonoses). Se fosse de outras áreas ficaria em vistas pelo tempo que os senhores Vereadores desejassem, porque o atual Regimento da Câmara Municipal é omisso e deixa projetos fazerem aniversário, aguardando votação.
Exemplos:
- O Projeto 061/2009, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências" começou a ser votado em dezembro de 2009, ficou vistado e esperando a boa vontade de uma posição do Sindicato dos Professores, que exigiu aquilo que não podia e os Vereadores, com medo e por total desconhecimento, cederam à pressão e o aprovaram na véspera de completar um ano de tramitação, com emendas irregulares. Engoliram a seco o veto do Prefeito Evandro a todas as emendas e, mais uma vez, fizeram graça: derrubaram o veto e mantiveram as emendas irregulares. Resultado: a Justiça vai decidir o destino do Projeto 061/2009. (Veja: Não é preciso ser juiz)
- as Emendas à Lei Orgânica (caduca, omissa e arcaica) estão aguardando até o presente momento para serem votadas.
A Comissão para revisão da Lei Orgânica recebeu as contribuições de populares em 19/03/2010 (mais de um ano) e o parecer do relator deveria ter sido votado em 03/05/2010. O povo do município de Santos Dumont está aguardando, com toda a paciência possível ( a nossa já se esgotou), a conclusão dos estudos.
Estas emendas entraram para votação em primeira discussão no dia 29/11/2010 e foram "barradas" com um pedido de vistas do Vereador Everaldo Ferreira de Paula, que perdura até o presente momento (quase 5 meses).
Ficamos até receosos daquilo que pode vir a ser modificado na Lei Orgânica, devido ao tempo que os Vereadores estão gastando para "analisá-las".
E o pior: a Lei Orgânica é a "constituição" do município, aquela que regula o funcionamento de nossa cidade e nós nem sabemos qual é o seu conteúdo ou as propostas para a sua modificação.
Isto é Brasil! E Santos Dumont não pode ficar à margem, funcionando de maneira diferente, afinal todo o poder Legislativo deste País funciona da mesma forma: eles precisam do nosso voto para se eleger e depois nos alimentam com bananas, muitas bananas...
Com certeza, quem está certo é o Prefeito Evandro, mais uma vez!
Como não temos conhecimento daquilo que foi acrescentado e modificado, porque nada é tornado público, não podemos emitir opinião própria.
É preciso dar um basta nos erros e acabar com as encenações visando lucros em um futuro bem próximo (2012). Trabalhem com seriedade, responsabilidade e consciência, fazendo aquilo que a Lei lhes permite fazer, sem extrapolar as suas funções.
O projeto, da área de SAÚDE, era urgente e envolve vidas (Dengue, Zoonoses). Se fosse de outras áreas ficaria em vistas pelo tempo que os senhores Vereadores desejassem, porque o atual Regimento da Câmara Municipal é omisso e deixa projetos fazerem aniversário, aguardando votação.
Exemplos:
- O Projeto 061/2009, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências" começou a ser votado em dezembro de 2009, ficou vistado e esperando a boa vontade de uma posição do Sindicato dos Professores, que exigiu aquilo que não podia e os Vereadores, com medo e por total desconhecimento, cederam à pressão e o aprovaram na véspera de completar um ano de tramitação, com emendas irregulares. Engoliram a seco o veto do Prefeito Evandro a todas as emendas e, mais uma vez, fizeram graça: derrubaram o veto e mantiveram as emendas irregulares. Resultado: a Justiça vai decidir o destino do Projeto 061/2009. (Veja: Não é preciso ser juiz)
- as Emendas à Lei Orgânica (caduca, omissa e arcaica) estão aguardando até o presente momento para serem votadas.
A Comissão para revisão da Lei Orgânica recebeu as contribuições de populares em 19/03/2010 (mais de um ano) e o parecer do relator deveria ter sido votado em 03/05/2010. O povo do município de Santos Dumont está aguardando, com toda a paciência possível ( a nossa já se esgotou), a conclusão dos estudos.
Estas emendas entraram para votação em primeira discussão no dia 29/11/2010 e foram "barradas" com um pedido de vistas do Vereador Everaldo Ferreira de Paula, que perdura até o presente momento (quase 5 meses).
Ficamos até receosos daquilo que pode vir a ser modificado na Lei Orgânica, devido ao tempo que os Vereadores estão gastando para "analisá-las".
E o pior: a Lei Orgânica é a "constituição" do município, aquela que regula o funcionamento de nossa cidade e nós nem sabemos qual é o seu conteúdo ou as propostas para a sua modificação.
Isto é Brasil! E Santos Dumont não pode ficar à margem, funcionando de maneira diferente, afinal todo o poder Legislativo deste País funciona da mesma forma: eles precisam do nosso voto para se eleger e depois nos alimentam com bananas, muitas bananas...
Com certeza, quem está certo é o Prefeito Evandro, mais uma vez!
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