CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública

Com o aumento dos índices de criminalidade em nossa cidade, que estão amendrontando a população, todos nós precisamos participar das reuniões do CONSEP, nos unindo e nos mobilizando para procurar uma solução.

Muitas pessoas vão dizer que conselho não adianta nada, mas este é o canal que temos com a Polícia Militar e precisamos participar.

Pesquisando na Internet, encontramos o site CONSEP - Central das ONG's, Serviços e Entidades Populares de MG, de onde retiramos algumas informações para escrevermos este texto.

Temos, implantado e funcionando em Santos Dumont, há mais de 6 anos, o CONSEP, que é uma modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação. Mas para que as pessoas se disponham a participar, é fundamental conhecer o seu funcionamento, saber quem são as pessoas responsáveis pelas sua Diretoria, conhecer o seu Estatuto e que a Entidade tenha ampla transparência nos seus atos e prestações de contas.

O POSSANTE ONLINE publicou no dia 08/05 um Edital, datado de 04/05/2011 e recebido no dia 05/05/2011 na parte da tarde, convidando os membros inscritos para participar da Assembléia Geral a ser realizada no dia 20 de maio de 2011 (sexta-feira) à Rua Maquinista João Mendes n° 18, centro, Santos Dumont – MG, às 14 horas primeira convocação e às 14:30 segunda convocação para Eleição da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

Sabemos que um Edital para eleição de Diretoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal deve CONVOCAR e não convidar os seus membros, que todo Edital de Convocação para Assembléia Geral deve ser publicado na imprensa local com antecedência, para que as chapas concorrentes tenham tempo suficiente de serem formadas.

O Edital para a eleição do CONSEP de Santos Dumont foi publicado, neste final de semana, no Jornal do Povo, no dia 08/05 na internet, via POSSANTE ONLINE e as chapas concorrentes deverão estar completas e apresentadas até amanhã (16/05).

Sabemos que a internet tem ampla divulgação, mas ela ainda não é acessível a todos.

Por que a publicação do Edital não foi feita com antecedência também nos 3 jornais locais?
Por que foi publicado somente em um e com 5 dias de antecedência?

Não temos conhecimento do Estatuto do CONSEP de Santos Dumont, mas no modelo básico publicado no site da nossa consulta, que deveria ser seguido na formação e registro dos CONSEP por toda Minas Gerais, os prazos são outros. É certo que cada CONSEP teve a autonomia para mudar, mas respeitando os limites da lei e os propósitos para os quais foram criados os CONSEP, adequando-o às suas necessidades e tipicidades locais.

A comunidade foi orientada para se inscrever e votar nesta eleição?

Foi respeitado o período eleitoral, constante no modelo básico publicado no site da nossa consulta para esta eleição?

Quando e onde serão apresentadas as propostas das chapas concorrentes?

As prestações de contas foram publicadas, pelo menos uma vez em cada ano? Onde e quando?

Quais os membros formaram a sua Diretoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal desde a sua criação?

Quais são os membros da sua atual Diretoria?

Entenda o CONSEP

O que é o CONSEP ?

O CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar ou a qualquer outro órgão público; modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5o, XVII, da Constituição Federal / 1988, e que tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um Município.

Está organizado para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Assim, o CONSEP é um inovador ambiente de exercício da cidadania, em que os moradores residentes no espaço por ele abrangido, inteiram-se do trabalho da Polícia Militar e dos órgãos de Defesa Social, tomam consciência da complexidade da intervenção no fenômeno da criminalidade e se mobilizam no sentido do acionamento de outros setores públicos. Permite, por sua natureza, organizar pessoas e segmentos da sociedade civil para agir nas raízes de problemas crônicos que normalmente deságuam em crimes, como o ingresso de adolescentes e jovens no mundo das drogas, o desemprego e o alijamento social.

É também o local de debate e de promoção da solidariedade entre vizinhos, entre condôminos, entre classes profissionais ou segmentos da comunidade que de algum modo estejam mais expostos à ameaça da criminalidade, como taxistas, motoristas e auxiliares de coletivos, proprietários de estabelecimentos comerciais, comunidade escolar e outros.

É, ainda, o meio de se criarem redes de proteção, nas quais indivíduos reúnem-se e discutem alternativas para colaborar,com atitudes e cuidados objetivos no seu dia-a-dia, para que infratores da lei tenham minimizado as possibilidades de atingir seus intentos delituosos, obstaculizando, portanto,as oportunidades para a prática de infrações, especialmente as que interferem mais na tranqüilidade pública.

Dessa forma, o CONSEP pode vir a ser o que já representa em essência: um espaço fundamental na edificação de um mundo mais solidário, menos violento, mais organizado, mais livre.

Objetivos

• Viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável das ações de Defesa social e Segurança Pública, por meio da participação e contribuição comunitária.
• Incentivar e Mobilizar a comunidade em torno da questão de Segurança Pública;
• Promover a ação conjunta COMUNIDADE / Polícia Militar e demais órgãos de segurança;
• Planejar e sugerir ações integradas de Segurança Pública;
• Assessorar na definição das prioridades de Segurança Pública;
• Propor adoção de medidas que visem melhora da Segurança Pública;
• Criar canal de comunicação com a Polícia Militar e demais órgãos públicos para a solução dos problemas de segurança nos bairros na área do CONSEP;
• Sugerir mecanismos coletivos, destinados à preservação e manutenção, da paz social, das garantias dos direitos individuais e coletivos, do enfrentamento de calamidades e da segurança pública.

Podem fazer parte dos CONSEP:
- Todos os residentes na área de atuação do CONSEP, pessoas físicas ou jurídicas;
- Aqueles que estiverem quites com a Justiça Eleitoral;
- Aqueles que não possuam antecedentes criminais;
- Aqueles que desejarem participar, voluntariamente.

O que é necessário fazer para participar dos CONSEP?
- Procurar o líder comunitário de seu bairro ou o Posto Policial mais próximo;
- Preencher uma ficha cadastral, anexando cópia do comprovante de residência e Título de Eleitor;
- Participar das reuniões do CONSEP;
- Sempre sugerir e/ou propor iniciativas para a melhoria da segurança em seu bairro.