Os vereadores têm até o final de setembro para elaborar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município estipulando a nova quantidade de cadeiras para a próxima legislatura que, em Santos Dumont, poderá ser de até 13 vereadores.No Jornal Mensagem desta semana, estão estampadas as opiniões dos Vereadores Flávio, Cláudio e Labenert.
Inicialmente, o Vereador Flávio é contra o aumento de cadeiras, que é a medida mais acertada na opinião dele e na nossa, mas, ao mesmo tempo, afirma que votaria por 11, se este for um número de consenso com os demais vereadores.
O Vereador Cláudio afirma que ainda não tem opinião formada, mas que não é favorável ao limite máximo (13) e que irá buscar uma representatividade mais justa (11).
O Vereador Labenert também ainda não tem opinião formada e, antes de decidir, precisa conversar bastante com os demais vereadores.
Não sabemos a opinião dos demais, mas para tomar esta decisão, os nossos nobres Vereadores Afonso, Altamir, Carlos, Cláudio, Everaldo, Flávio, Labenert, Norberto e Sandra precisam estar conscientes de que são os nossos representantes e devem votar de acordo com a nossa vontade, porque quem paga o salário tem o direito de exigir que a sua vontade seja respeitada.
Gostaríamos que os Vereadores, após a votação desta emenda à Lei Orgânica, fizessem a sua declaração de voto, um a um, para que alguns não se escondam atrás do maldito voto secreto, que já deveria ter acabado há muito tempo. Nós temos o direito de saber como estão votando os nossos representantes.
Para saber qual é a nossa vontade, 9 ou até 13 vereadores, é necessário que se faça uma consulta à população: se ela quer que o atual número seja mantido ou se deseja aumentá-lo e para quanto. E esta consulta não pode ser um referendo e deveria ser um plebiscito, porque o referendo é uma consulta popular feita DEPOIS da aprovação de uma lei, seja ela complementar, ordinária ou emenda à Lei Orgânica. No plebiscito, ao contrário, a consulta é feita ANTES da sua elaboração da lei.
Elaborem esta emenda corretamente, pensando na população e esqueçam-se do corporativismo. Votem de acordo com o povo e não emitam opiniões particulares, aumentando as cadeiras para beneficiar aliados políticos ou aumentar as chances de uma reeleição.
O povo quer qualidade e não quantidade. Quantidade não quer dizer qualidade e a qualidade que o povo exige é a de serviços prestados.
Temos que fazer uma grande observação na seguinte questão. O aumento das cadeiras tem que obedecer o art 29, VI, "b" e VII da CF, ou seja, se a despesa dos 09 vereadores já atingiu o patamar de 5% da receita bruta do Municipio, o aumento na quantidade de cadeiras não vai aumentar o custo com o subsídio, tendo que obrigatoriamente o subsídio ser ajustado para a complemntação de mais cadeiras. Lembremos que neste caso não podemos invocar o principio da irredutibilidade salarial. Portanto, se não afetar essa despesa, não vejo problema em ser 13 cadeiras.
ResponderExcluirSegundo a Emenda Constitucional nº. 58/2009, o repasse das Câmaras Municipais para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes será de 7% (sete por cento). Não entendo muito bem sobre este assunto, mas não acredito que vá haver readequação de subsídios dos vereadores. Os subsídios foram aumentados a partir de 01/04/2011 em 6,80%, no último dia 16, amparados pela Contituição Federal, porque se os subsídios não fossem aumentados, os servidores da Câmara também não teriam aumento. Você já observou quanto é devolvido ao Executivo pela Câmara Municipal no final do ano? Mais de R$ 500.000,00! Com aumento ou não das cadeiras no Legislativo, nossa cidade precisa é de Vereadores comprometidos com a população, responsáveis, que se atualizem constantemente, reciclados nos seus conhecimentos e que não estejam preocupados em se reeleger ou eleger seus candidatos. Estamos cansados da POLITICAGEM que reina na nossa cidade!
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