Todos nós, quando dispomos de um pouquinho de tempo livre, o aproveitamos para fazer uma reciclagem nas gavetas e separamos a papelada acumulada para ser descartada.
Na semana passada, executando esta tarefa ( que é muito chata), encontramos um Informe Legislativo, que evidentemente não foi para o lixo.
Este documento, um informativo da Câmara Municipal de Santos Dumont, Ano II, número 10, de Dezembro de 2003, é importante e poderá auxiliar aos senhores Vereadores a não cometerem um erro de autoria.
No dia 11/03/2011, entrou na pauta do dia o Projeto de Resolução nº 010/2011 que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont" , de autoria da Mesa Diretora e que encontra-se vistado até o presente momento.
Não culpamos a Mesa Diretora por tentar instituir um código de ética e decoro parlamentar. Achamos louvável a intenção, mas não podemos concordar com a instituição de um novo código, sendo que já existe um aprovado, de autoria do ex- Vereador Alex Vilela Damasceno, que o propôs com o objetivo de regulamentar a conduta do homem público na Câmara e fora dela.
Este código, aprovado em 2003, precisa ser analisado e comparado com o atual projeto, antes de ser aprovado. O argumento de que é apenas uma resolução, bastando acrescentar no final "Revogam-se todas as disposições em contrário", demonstra que é mais fácil instituir uma outra norma com o mesmo objetivo, do que analisar uma já existente e retirar a autoria daquele que nela pensou primeiro.
Já é a segunda vez que observamos isto acontecer, que ouvimos a mesma justificativa e não podemos aceitar isto. Não podemos aceitar também que, ao se mudar uma legislatura ou um governo, tudo aquilo que foi feito anteriormente seja "desmanchado". Isto, nós consideramos perda de tempo e falta de ética.
Se o Código anterior é ruim, as emendas (aditivas, modificativas ou supressivas) devem ser feitas.
Se os arquivos da Câmara Municipal estão desorganizados e não encontram-se as normas que já foram aprovadas, é necessário, em primeiro lugar, colocar ordem na Casa e responsabilizar os responsáveis pelo sumiço dos documentos, se é que isto aconteceu.
Sugerimos que o Informe Legislativo, interrompido não sabemos quando, volte a circular, divulgando o trabalho da Câmara Municipal. Melhor seria e mais econômico também, que o novo Informe integrasse as principais notícias dos Poderes Legislativo e Executivo.
Já é a segunda vez que observamos isto acontecer, que ouvimos a mesma justificativa e não podemos aceitar isto. Não podemos aceitar também que, ao se mudar uma legislatura ou um governo, tudo aquilo que foi feito anteriormente seja "desmanchado". Isto, nós consideramos perda de tempo e falta de ética.
Se o Código anterior é ruim, as emendas (aditivas, modificativas ou supressivas) devem ser feitas.
Se os arquivos da Câmara Municipal estão desorganizados e não encontram-se as normas que já foram aprovadas, é necessário, em primeiro lugar, colocar ordem na Casa e responsabilizar os responsáveis pelo sumiço dos documentos, se é que isto aconteceu.
Sugerimos que o Informe Legislativo, interrompido não sabemos quando, volte a circular, divulgando o trabalho da Câmara Municipal. Melhor seria e mais econômico também, que o novo Informe integrasse as principais notícias dos Poderes Legislativo e Executivo.
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