Para a leitura deste texto, deve-se ter muita paciência para tentar entender as coisas estranhas que acontecem na nossa Câmara Municipal.Como "Paciência tem limite", será compreensível que os leitores não cheguem ao seu final, mas vamos tentar explicar.
O pedido de vistas em uma proposição deveria ser entendido como a abertura de um prazo determinado para que o Vereador possa analisá-lo e não é isto o que acontece.
As Emendas à Lei Orgânica Municipal estão sendo "analisadas" e "estudadas" desde março de 2010, porque os senhores Vereadores utilizam deste artifício para não votarem. O motivo? Não sabemos, porque nada é colocado às claras.
A Lei Orgânica do Município de Santos Dumont foi promulgada em 16/04/1990 e, passados 21 anos, o "livrinho" no qual ela encontra-se publicada tem o mesmo conteúdo, sem nenhuma modificação. E as modificações que já foram aprovadas neste ano, ninguém sabe o seu conteúdo porque não existe uma transparência pública dos atos do Legislativo. Somente os senhores Vereadores detém este conhecimento, de uma lei que é a lei mais importante da cidade: a sua "Constituição".
Nestes 21 anos, muitos vereadores e servidores já passaram pela Câmara Municipal. Vereadores que foram reeleitos ou retornaram em outra legislatura e servidores que, pelo tempo que ocupam os cargos, já poderiam ter adquirido a estabilidade e serem detentores de cargos efetivos, ocupando-os pelo critério competência. E ninguém sabe o conteúdo do "livrinho".
Em 2010, finalmente, o Vereador Flávio Faria deu início à reforma da Lei Orgânica Municipal e em fev/2010, em uma prestação de contas do seu 1º mês de mandato como Presidente da Mesa Diretora, afirmou:
"Reforma da Lei Orgânica
• No tocante a reforma da Lei Orgânica, após havermos definido o cronograma de trabalho, encaminhamos às Entidades Civis organizadas do Município convite para colaborarem para a referida reforma ; a qual, pretendemos votá-la em 29/03/210.
Calendário de Trabalho
- 18/01/2010 - Definição do Cronograma de Trabalho
- 19/01/2010 – Envio convite de participação à população através das Entidades Civis Organizadas do Município.
- 12/03/2010 – Data limite para recebimento das contribuições populares.
- 22/03/2010- Data final para o relatório de Revisão da LOM.
- 29/03/2010 – Votação das emendas a LOM."
Os populares se manifestaram e cumpriram o prazo para a apresentação de contribuições para as emendas e em 19/03/2010 elas foram entregues à Comissão de Vereadores encarregada de elaborar a revisão.
Em abril/2010, o então Presidente Flávio Faria, na prestação de contas do mandato, comunicou que: "Para a reforma da Lei Orgânica recebemos as contribuições das seguintes entidades e cidadãos: Rotary Club de Santos Dumont, Loja Maçônica Antenor Ayres Vianna, Lions Club de Santos Dumont, Viviem Maria de Castro Piloni."
Na sessão ordinária de 03/05/2010, já atrasado pelo cronograma apresentado em fevereiro, o Vereador Afonso Ferreira, relator da comissão especial de revisão, solicitou a prorrogação do prazo de entrega da revisão da Lei Orgânica Municipal.
Em 2010, finalmente, o Vereador Flávio Faria deu início à reforma da Lei Orgânica Municipal e em fev/2010, em uma prestação de contas do seu 1º mês de mandato como Presidente da Mesa Diretora, afirmou:
"Reforma da Lei Orgânica
• No tocante a reforma da Lei Orgânica, após havermos definido o cronograma de trabalho, encaminhamos às Entidades Civis organizadas do Município convite para colaborarem para a referida reforma ; a qual, pretendemos votá-la em 29/03/210.
Calendário de Trabalho
- 18/01/2010 - Definição do Cronograma de Trabalho
- 19/01/2010 – Envio convite de participação à população através das Entidades Civis Organizadas do Município.
- 12/03/2010 – Data limite para recebimento das contribuições populares.
- 22/03/2010- Data final para o relatório de Revisão da LOM.
- 29/03/2010 – Votação das emendas a LOM."
Os populares se manifestaram e cumpriram o prazo para a apresentação de contribuições para as emendas e em 19/03/2010 elas foram entregues à Comissão de Vereadores encarregada de elaborar a revisão.
Em abril/2010, o então Presidente Flávio Faria, na prestação de contas do mandato, comunicou que: "Para a reforma da Lei Orgânica recebemos as contribuições das seguintes entidades e cidadãos: Rotary Club de Santos Dumont, Loja Maçônica Antenor Ayres Vianna, Lions Club de Santos Dumont, Viviem Maria de Castro Piloni."
Leia em Fala do Presidente - Março 2010
Na sessão ordinária de 03/05/2010, já atrasado pelo cronograma apresentado em fevereiro, o Vereador Afonso Ferreira, relator da comissão especial de revisão, solicitou a prorrogação do prazo de entrega da revisão da Lei Orgânica Municipal.
Leia em 03 - Maio -2010
A cronologia da peregrinação da Lei Orgânica Municipal
Em 29/11/2010, o processo de votação das emendas de 001 a 027 iniciou a sua peregrinação. Estavam prontas para votação em 1ª discussão e o Vereador Everaldo solicitou vistas. Assim permaneceram nas sessões de 06/12/2010 e de 13/12/2010.
Em 29/11/2010, o processo de votação das emendas de 001 a 027 iniciou a sua peregrinação. Estavam prontas para votação em 1ª discussão e o Vereador Everaldo solicitou vistas. Assim permaneceram nas sessões de 06/12/2010 e de 13/12/2010.
Com o término do ano legislativo, todos os projetos que necessitavam ser aprovados o foram, devido a sua urgência e a nossa Lei Orgânica continuou a sua peregrinação: esquecida.
No início de novo ano legislativo, em 03/01/2011, começa todo o processo novamente: entrou na pauta do dia. Em 10/01/2011, em 1ª discussão.
Finalmente, em 17/01/2011, imaginávamos que esta peregrinação fosse terminar. As emendas 001, 002 e 026 foram aprovadas em 1ª discussão, mas o Vereador Everaldo mantém o pedido de vistas nas emendas restantes e assim permanece em 24/01/2010.
31/01/2011 - as emendas 001, 002 e 026 foram aprovadas em 2ª discussão e as emendas 013, 020 e 021 em 1ª , mas o Vereador Everaldo mantém o pedido de vistas nas outras.
07/02/2011 - o pedido de vistas do Vereador Everaldo continua em algumas emendas (003, 004, 005, 006, 008, 011, 014, 015, 016, 017, 019, 022, 024, 024 e 027) e o Vereador Labenert o "ajuda" e solicita vistas em outras (007, 009, 010, e 018).
14/02/2011 - as emendas 013, 020 e 021, são aprovadas em 2ª discussão, mas o Vereador Everaldo volta a se "apoderar de todas as emendas restantes e assim permanece em 21/02/2011.
28/02/2011 - o Vereador Labenert se "apodera de todas e assim permanece em 11/03/2011.
14/03/2011 - a situação volta a ser como antes: todas com o Vereador Everaldo.
21/03/2011 - mais seis aprovadas em 1ª discussão: 004, 008, 015, 016, 022 e 024. E as restantes? Do mesmo jeito: vistadas pelo Vereador Everaldo.
28/03/2011 - vistadas pelo Vereador Everaldo.
04/04/2011 - as emendas 004, 008, 015, 016, 022 e 024 foram aprovadas em 2ª discussão. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
11/04/2011 - Vistas do Vereador Everaldo.
18/04/2011 - Emendas 007, 014, 017, 018 e 025 aprovadas em 1º turno e emenda 010 foi rejeitada. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
25/04/2011 - Aprovadas em 2ª votação as emendas 007, 014, 017, 018 e 025 e emenda 010 foi rejeitada. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
02/05/2011 - Aprovadas em 2ª votação as emendas 007, 014, 017, 018 e 025 e emenda 010 foi rejeitada. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
09/05/2011 - As emendas 003, 005, 006, 009, 011, 0198 e 027? Vistadas pelo Vereador Everaldo. E assim permanecem em 16/05/2011.
23/05/2011 - Entra na pauta do dia uma emenda de nº 028, que é votada rapidamente e aprovada em 1º turno. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo e assim permanecem em 30/05/2011.
13/06/2011 - Surgem mais seis novas emendas: 029, 030, 031 e 032, de autoria do Vereador Everaldo. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
20/06/2011 - As emendas de autoria do Vereador Everaldo, que entraram na pauta da sessão anterior, são vistadas pelo Vereador Everaldo, juntamente com as outras e assim permanecem em 29/06/2011.
01/08/2011 - O pedido de vistas das emendas 003, 006, 009, 011, 019, 027, 029, 030, 031 e 032 passa do Vereador Everaldo para o Vereador Flávio Faria.
Alguém conseguiu entender aquilo que tentamos mostrar?
Nem nós estamos conseguindo entender os verdadeiros motivos que fazem isto acontecer.
Achamos que os senhores Vereadores deveriam ser remunerados por qualidade das produções que aprovam.
A Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal será no próximo ano. Será que os avaliaremos corretamente?
07/02/2011 - o pedido de vistas do Vereador Everaldo continua em algumas emendas (003, 004, 005, 006, 008, 011, 014, 015, 016, 017, 019, 022, 024, 024 e 027) e o Vereador Labenert o "ajuda" e solicita vistas em outras (007, 009, 010, e 018).
14/02/2011 - as emendas 013, 020 e 021, são aprovadas em 2ª discussão, mas o Vereador Everaldo volta a se "apoderar de todas as emendas restantes e assim permanece em 21/02/2011.
28/02/2011 - o Vereador Labenert se "apodera de todas e assim permanece em 11/03/2011.
14/03/2011 - a situação volta a ser como antes: todas com o Vereador Everaldo.
21/03/2011 - mais seis aprovadas em 1ª discussão: 004, 008, 015, 016, 022 e 024. E as restantes? Do mesmo jeito: vistadas pelo Vereador Everaldo.
28/03/2011 - vistadas pelo Vereador Everaldo.
04/04/2011 - as emendas 004, 008, 015, 016, 022 e 024 foram aprovadas em 2ª discussão. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
11/04/2011 - Vistas do Vereador Everaldo.
18/04/2011 - Emendas 007, 014, 017, 018 e 025 aprovadas em 1º turno e emenda 010 foi rejeitada. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
25/04/2011 - Aprovadas em 2ª votação as emendas 007, 014, 017, 018 e 025 e emenda 010 foi rejeitada. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
02/05/2011 - Aprovadas em 2ª votação as emendas 007, 014, 017, 018 e 025 e emenda 010 foi rejeitada. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
09/05/2011 - As emendas 003, 005, 006, 009, 011, 0198 e 027? Vistadas pelo Vereador Everaldo. E assim permanecem em 16/05/2011.
23/05/2011 - Entra na pauta do dia uma emenda de nº 028, que é votada rapidamente e aprovada em 1º turno. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo e assim permanecem em 30/05/2011.
13/06/2011 - Surgem mais seis novas emendas: 029, 030, 031 e 032, de autoria do Vereador Everaldo. As outras? Vistadas pelo Vereador Everaldo.
20/06/2011 - As emendas de autoria do Vereador Everaldo, que entraram na pauta da sessão anterior, são vistadas pelo Vereador Everaldo, juntamente com as outras e assim permanecem em 29/06/2011.
01/08/2011 - O pedido de vistas das emendas 003, 006, 009, 011, 019, 027, 029, 030, 031 e 032 passa do Vereador Everaldo para o Vereador Flávio Faria.
Alguém conseguiu entender aquilo que tentamos mostrar?
Nem nós estamos conseguindo entender os verdadeiros motivos que fazem isto acontecer.Achamos que os senhores Vereadores deveriam ser remunerados por qualidade das produções que aprovam.
A Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal será no próximo ano. Será que os avaliaremos corretamente?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Por favor leia antes de comentar:
1. Recomenda-se critérios nas postagens de comentários abaixo, uma vez que seu autor poderá ser responsabilizado judicialmente caso denigra a imagem de terceiros. O aviso serve, em especial, aos que utilizam ferramentas de postagens ocultas ou falsas, pois podem ser facilmente identificadas pelo rastreamento do IP da máquina de origem.
2. Os comentários são todos moderados;
3. Escreva apenas o que for referente ao tema;
4. Ofensas pessoais ou spam não serão aceitos;
5. Comentários Anônimos serão deletados:
6. Comentário escrito caixa alta (todas as letras maiúsculas) serão deletados.
Obrigada por sua visita e volte sempre!