O que é uma Audiência Pública?

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Chinaglia vinculou os recursos de emendas populares à área da saúde.

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde.

Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.

Santos Dumont poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, no valor de R$600 mil, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

Segundo Chinaglia, "caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde. "Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”.

Os prefeitos deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular.

Fonte: Câmara Federal

Uma Audiência Pública permite compartilhar com a sociedade a gestão de uma situação específica. É um instrumento de apoio ao processo decisório, de consulta à sociedade, que pode ou não subsidiar a expedição dos atos administrativos.

O principal objetivo das Audiências Públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.

Fonte: Wikipedia

Para se realizar uma Audiência Pública é necessária a divulgação da data de sua realização com bastante antecedência para que os interessados se preparem para a audiência e abrir a participação a todos. Após a sua realização, é também necessária a divulgação do seu resultado.

Quanto maior a participação nas audiências, maior será a legitimidade dos diagnósticos ou das decisões tomadas em conjunto. A ampla participação permite desenvolver políticas públicas mais conectadas às demandas, necessidades e vontades da população.

Segundo informações, a Audiência Pública para decidir sobre a emenda popular a ser enviada à Câmara Federal será no dia 01/12/2011, na Associação Comercial. O horário, ainda não foi confirmado.