Aquilo que era muito difícil poderá ficar ainda muito pior

É muito difícil levar a população para assistir às sessões ordinárias da Câmara Municipal e isto poderá ficar impossível, caso os senhores Vereadores façam uma mudança pretendida no Regimento Interno (a "lei" que disciplina o funcionamento do legislativo).

Não satisfeitos com o tempo que é destinado a eles para uso da palavra, que já é de insuportáveis 5 minutos, estão pretendendo aumentá-lo para 7 minutos, para discutir parecer, falar na Tribuna Livre, Ordem do Dia, proferir explicação pessoal. E este tempo será aumentado para o dobro, 14 minutos, quando utilizado pelos líderes de partido ou bancada.

Nossa Câmara possui 9 vereadores, dentre os quais 5 deles são considerados líderes de partido ou bancada, porque são únicos, mais o líder do PT. Se todos eles resolverem utilizar os 14 minutos para proferir uma explicação pessoal, por exemplo, serão gastos exatos 84 minutos, para ficarmos ouvindo, ouvindo e ouvindo... Fora o tempo que lhes é "concedido", após esgotado o tempo regimental, para a conclusão da sua colocação, quando ele não conseguiu ou não quer terminá-la.

E ainda haverá esta concessão para discutir parecer, falar na Tribuna Livre e na Ordem do Dia...


Por que não deixar para os próximos vereadores, que serão 11, esta incumbência, já que alguns dos atuais provavelmente não serão mais vereadores, por declarações próprias?

Por que somente agora, depois de 3 anos e meio, é que descobriram que este tempo é insuficiente, já que vinham observando a necessidade de aumentá-lo?

Já foi modificado o Art. 124 do Regimento (As sessões ordinárias serão semanais devendo ocorrer todas as sextas - feiras de cada semana, com duração dos trabalhos iniciando-se às 19:30 horas.)?

Por que não fixaram o tempo para apartes em 1 minuto, quando este é regimental?

Por que não fizeram muitas modificações no Regimento e também na Lei Orgânica Municipal que se fazem necessárias?

Por que não procuraram em sites de outras Câmaras Municipais modelos de um regimento interno moderno e organizado (existem vários)?

Um regimento interno, quando bem feito, explica ao cidadão todo o funcionamento do Poder Legislativo, passo-a-passo, e deve ser seguido integralmente pelos nobres parlamentares. Isto, infelizmente, não acontece em Santos Dumont. O Regimento é sempre desrespeitado por extrapolação de tempo e por assuntos alheios ao tema que está sendo tratado.

Fazer leis "legais" é necessário, mas cumpri-las é o mais importante. O Vereador deveria ser o primeiro a respeitá-las, para dar o exemplo.

É certo que vivemos em uma democracia e que a palavra é um instrumento de comunicação do Vereador, mas fazer isto nos últimos 6 meses do mandato é tentar transformar a Câmara Municipal em um palanque eleitoral, visando as eleições de outubro.