A emissão de carteiras de identidade voltará a ser feita em nosso Município e a população não mais precisará se deslocar até Barbacena para conseguir o documento.Graças ao empenho da atual Mesa Diretora e com o apoio de todos os Vereadores, este problema enfim será solucionado, pelo menos por enquanto (até 31/12/2012).
Em 2007, o Convênio 133/2007 foi assinado em 10/09/2007 pelo então Presidente da Câmara e pelo Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência de 12 meses.
Em 2008, este Convênio não foi renovado pelo Mesa Diretora após o seu vencimento (agosto), mas o serviço continuou a ser prestado e assim permaneceu em 2009 e 2010.
No início de 2011, a Mesa Diretora tentou reativar o serviço, mas ao tomar conhecimento do teor do minuta do convênio, optou por não celebrá-lo. A solução encontrada foi a celebração de um convênio da Prefeitura Municipal com o Conselho Municipal de Segurança Pública, no valor de R$ 13.992,00, com repasse mensal de R$ 1.166,00. O Executivo Municipal repassou ao CONSEP R$ 8.162, 00 e suspendeu o pagamento do restante dos recursos, baseando-se na Cláusula Terceira, devido a não realização do objeto conveniado. O povo pagou mais da metade do serviço e ele continuou a não ser prestado.
Finalmente, em 2012, depois de uma longa batalha, desde o início do ano, com muitas idas e vindas a Belo Horizonte, em 24/05/2012 um novo convênio (nº 046/2012) foi assinado pela Presidente da Câmara Municipal e publicado na Imprensa Oficial. O atendimento à população começará a ser realizado em breve.
Em 2007, o Convênio 133/2007 foi assinado em 10/09/2007 pelo então Presidente da Câmara e pelo Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência de 12 meses.
Em 2008, este Convênio não foi renovado pelo Mesa Diretora após o seu vencimento (agosto), mas o serviço continuou a ser prestado e assim permaneceu em 2009 e 2010.
No início de 2011, a Mesa Diretora tentou reativar o serviço, mas ao tomar conhecimento do teor do minuta do convênio, optou por não celebrá-lo. A solução encontrada foi a celebração de um convênio da Prefeitura Municipal com o Conselho Municipal de Segurança Pública, no valor de R$ 13.992,00, com repasse mensal de R$ 1.166,00. O Executivo Municipal repassou ao CONSEP R$ 8.162, 00 e suspendeu o pagamento do restante dos recursos, baseando-se na Cláusula Terceira, devido a não realização do objeto conveniado. O povo pagou mais da metade do serviço e ele continuou a não ser prestado.
Finalmente, em 2012, depois de uma longa batalha, desde o início do ano, com muitas idas e vindas a Belo Horizonte, em 24/05/2012 um novo convênio (nº 046/2012) foi assinado pela Presidente da Câmara Municipal e publicado na Imprensa Oficial. O atendimento à população começará a ser realizado em breve.
Nossa reportagem procurou o Dr. Jaci João de Castro, Delegado Especial de Polícia responsável pelo Setor de Identificação e ele nos relatou ter recebido orientações superiores para que viabilizasse, o mais rápido possível, as condições para a prestação do serviço.
Publicações relacionadas, que contam detalhadamente esta história:
Expliquem-nos, se puderem!
Esta história precisa ser melhor explicada
A conclusão, até este momento
Como a solução deste problema virou uma polêmica, devido à proximidade das eleições municipais, relembramos uma história que explica melhor como funcionam as viabilizações.
Veja: Os oportunistas de plantão.
Veja: Os oportunistas de plantão.
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