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No dia 23/01 do corrente ano, o Prefeito Evandro, acompanhado do Vice-Prefeito, Dr. Adalberto e dos Secretários Ricardo Boza e Geovane Martins, em reunião com membros do Poder Legislativo fez a entrega do projeto de lei do Plano Diretor Participativo de Santos Dumont para análise e aprovação pela Câmara Municipal. Veja AQUI.
Em 30/01/2012, o Projeto de Lei N° 002/2012, que “dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do capítulo III, da Lei N°10.257 de 10/07/2001 Estatuto das Cidades e contém outras providências, entrou em tramitação e começou mais um capítulo de uma nova novela. Veja AQUI.
Por ser um projeto muito importante para o desenvolvimento e organização do Município, os Secretários Municipais Ricardo Boza e Geovane Martins, que participaram desde o início do processo de sua elaboração, compareceram em 29/02/2012 à Câmara Municipal para sanar dúvidas sobre o projeto. Veja AQUI.
Por ser um projeto muito importante e que precisa de uma análise minuciosa antes de ser aprovado, a Câmara Municipal decidiu realizar uma reunião para ouvir a opinião da população e, caso seja necessário, fazer as adequações para aprová-lo.
Esta reunião está inviabilizada até o momento presente, porque a parte principal do projeto não foi entregue e não se encontra na Prefeitura. Foi solicitada novamente da empresa que recebeu o nosso dinheiro pelo trabalho executado.
Os documentos repassados no dia 23/01/2012 são insuficientes e os responsáveis por eles entregaram um plano Diretor "amputado." A Prefeitura não o possui, porque o ex-Secretário Geovane Martins ficou com toda a documentação e não o devolveu, segundo esclarecimentos feitos no dia de ontem pela Presidente da Câmara, Vereadora Sandra Cabral.
A Prefeitura está solicitando da empresa responsável a parte que está faltando.
O Engenheiro Horus Frossard de Paula, responsável pelo CREA em Santos Dumont, foi procurado pela nossa reportagem e nos informou que estão faltando os bancos de dados geográficos (os mapas de toda a cidade), porque os arquivos que foram fornecidos não são editáveis. Em linguagem clara: caso se precise verificar uma medida ou qualquer outro dado, não será possível fazê-lo.
Ele informou ainda que existem softwares próprios para se fazer isto e, da maneira como foram entregues, não é possível trabalhar com eles.
A falta do Plano Diretor em um município impede toda e qualquer liberação de recursos, principalmente os federais.
Esperamos que as explicações necessárias sejam repassadas à população que financiou toda esta confusão, com um gasto de mais de R$ 100.000,00.
Com a palavra, os responsáveis pelo projeto!
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Que vergonha! Quanta trapalhada!!!
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