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Mostrando postagens de fevereiro, 2013

Caic retorna suas atividades e recebe visita do Prefeito Bebeto Faria

O Prefeito Municipal, Bebeto Faria, acompanhado de membros de sua equipe de trabalho, esteve na manhã do último dia 19 em visita ao Centro de Assistência Integral à Criança – Malaque Neif Hadda (CAIC), no bairro Córrego do Ouro, quando foram recebidos pelas Diretoras Rosária Fernandes Pereira Honori e Bárbara Vieira Marques Moreira Barros.  O objetivo do Prefeito Bebeto foi estreitar laços com os trabalhos educacionais desenvolvidos no Caic e acompanhar de perto as reformas que estão sendo feitas no prédio. De acordo com Rosária, o Prefeito Bebeto vem dedicando atenção especial à situação da escola desde as eleições, período em que obrigados a se retirarem do prédio de origem, por motivos de comprometimento em sua estrutura física, professores e alunos foram transferidos para salas de aulas no antigo prédio do Colégio Pio X. Desde então, demonstrando preocupação e empenho, ele se manteve presente, participando de reuniões com os profissionais da escola e com profissionais ca...

Os dois lados da moeda

É a regra: todos os impostos devem ser quitados pelo contribuinte. Considera-se Dívida Ativa Municipal o não pagamento por parte do contribuinte dos créditos vencidos relativos a Impostos, taxas, contribuições de melhorias, autos de infrações e imposições de multas e quaisquer outros valores cuja competência para a cobrança seja atribuída por lei ao Município.  O Setor de Dívida Ativa e Cobrança é o Órgão da Secretaria da Fazenda Municipal competente para realizar a inscrição dos créditos tributários e não tributários em Dívida Ativa, abrangendo atualização monetária, juros, multas de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato, bem como realizar a cobrança pela via administrativa. Quando a Prefeitura faz o lançamento, o contribuinte recebe a notificação e há uma guia para pagamento dos valores devidos. É inscrito na dívida ativa quando se encontra vencido e não pago e não haja nenhuma condição suspensiva da exigibilidade da cobrança, DEPOIS de esgo...