Segundo informações não oficiais e que estamos procurando comprovar, o Vereador Afonso Ferreira (legislatura 2009/2012), fez uma indicação ao Executivo, solicitando uma notificação ao atual proprietário do prédio, para que esta situação fosse revista e o Prefeito Evandro Nery assim o fez.
É possível que a resposta tenha chegado agora e o Prefeito Bebeto Faria, não concordando com o seu teor, tenha resolvido revogar a Lei nº 2.543, de 11/05/1993?
Se isto realmente tiver acontecido, parabenizamos a todos os que se envolveram neste assunto polêmico, principalmente ao Prefeito Bebeto Faria, por ter tido a coragem de fazê-lo.
Sabemos que isto poderá gerar uma "pendenga" judicial, mas pelo menos valerá como tentativa de recuperar um bem público, desviado de sua finalidade e que está gerando receita para uma empresa privada.
Caso estejamos enganados em nossas colocações, solicitamos que nos corrijam.
Caso estejamos enganados em nossas colocações, solicitamos que nos corrijam.
Transcrevemos abaixo um trecho de uma publicação nossa, de 23/09/2009, quando se ventilava a possibilidade da compra de um terreno para a construção de uma sede para a Câmara Municipal de Santos Dumont.
"Sobre a aquisição de um imóvel, temos opinião formada e passaremos a expô-la.
A Lei nº 2.543, de 11/05/1993, no seu artigo 1º, autorizou o Executivo Municipal, na época o Sr. José Antônio Pedro, a fazer a doação da área de propriedade do Município, localizada na Praça Cesário Alvim, ao lado da casa paroquial São Miguel e Almas, para a TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS – TELEMIG. O seu artigo 2º diz que não poderá o imóvel ser cedido, transferido, permutado, sofrer qualquer tipo de alienação ou mudar sua finalidade.
A Telemig Celular foi uma operadora de celular do Brasil que iniciou suas operações no Estado de Minas Gerais na década de 90 e privatizada em 1998 e a Lei Municipal nº 2.543 é clara quando diz que o imóvel não poderia ser alienado ou mudar a sua finalidade. Este imóvel sofreu um tipo de alienação, mudou a sua finalidade e gera lucros financeiros, pois é alugado.
Quem recebe este aluguel?
Sua posse e domínio não deveriam ser retornados para o patrimônio público municipal?
Nas legislaturas anteriores, faltou coragem dos nobres vereadores em apoiar o Luiz Papa, que levantou esta questão e foi desanimado pelos seus pares. Portanto, é dever da Câmara Municipal, iniciar uma ação judicial para que a justiça decida o destino daquilo que foi subtraído da população.
Fica aí o desafio para os atuais nove vereadores, imbuídos de muita boa vontade e coragem, para mexer nesta cumbuca.
Adquirir um novo imóvel é gastar dinheiro público e é totalmente desnecessário.
Este dinheiro poderia ser melhor aplicado em necessidades básicas e prioritárias de uma população que já não aguenta mais tanta falta de bom senso.
Antes de adquirir e construir a sede própria do Poder Legislativo, devemos saber a decisão da justiça, caso seja provocada... "
Leia o texto completo: É preciso ter coragem
Aylce,
ResponderExcluirDe fato o ex-vereador Afonso Ferreira (PDT) solicitou a revogação da
doação à TELEMIG celular do prédio localizado na Praça Cesário Alvim.
A imprensa local divulgou a matéria à época, conforme você poderá
verificar na transcrição que faço abaixo:
VEREADOR PEDE DEVOLUÇÃO ANTIGO PRÉDIO DA TELEMIG
O vereador Afonso Ferreira apresentou, durante a última reunião da
Câmara, requerimento a ser encaminhado ao Prefeito Municipal,
solicitando providências no sentido de revogar a doação e providenciar
o retorno, ao Patrimônio do município, do prédio doado à extinta
Telemig, para a construção de sua antiga sede, localizada na praça
Cesário Alvim. O pedido de reintegração do terreno com suas
respectivas benfeitorias foi justificado pela transferência feita pela
Telemig à empresa TELEMAR, já que além da cessão/alienação do bem,
aconteceu manifesta mudança de finalidade em relação a dito imóvel.
Segundo o vereador Afonso, além de ter sido feito a transferência de
posse do terreno, que era vedada pela Lei, a empresa sucessória mudou
a finalidade inserta na doação, visto que passou a abrigar empresas
estranhas à sua finalidade, aumentando, assim a certeza de que a lei
municipal que conferira a doação do imóvel foi desrespeitada.
Diante do fato, o vereador solicita que o Prefeito e sua assessoria
jurídica tome as providências cabíveis para defender o patrimônio
municipal, revogando a doação e solicitando o retorno do imóvel ao
patrimônio público municipal.
“Trata-se de um imóvel de grande valor para o município, localizado em
área nobre, e que hoje tornou-se bjeto de aferição de lucro por parte
da empresa Telemar, que aluga duas áreas nobres do imóvel que poderiam
ser utilizadas pela municipalidade”, declarou o vereador Afonso
Ferreira.
Jornal Mensagem, Ano XXXVI - nº 1872 - 10/10/09 Página – 05.
Fonte: http://www.jornalmensagem.com.br/edicoes/2009/101009.pdf
Aproveitamos essa oportunidade para parabenizar a todos que requereram
a revogação da doação, ao ex-Prefeito Evandro Nery se de fato o mesmo
adotou qualquer providência no sentido de revogar a doação e ao atual
Prefeito Municipal pela iniciativa, a tanto desejada por nós do
Partido Democrático Trabalhista, que reflete, tenho a certeza o desejo
da maioria do povo sandumonense.
Atenciosamente,
PDT Santos Dumont