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domingo, 4 de agosto de 2013

As despesas com pessoal na Administração Pública

A despesa com pessoal está inserida nos instrumentos de planejamento e os gestores públicos deverão utilizar os mecanismos existentes para controlá-la.

Se o gestor não conseguir controlar os gastos com pessoal e ultrapassar os limites impostos pela lei, responderá como pessoa física civil e criminalmente e a instituição sofrerá sanções administrativas, como por exemplo, os repasses financeiros de outros entes. 

Todo gestor público responsável deverá ter em mente que “a despesa com pessoal não se constitui um mal em si, restará igualmente compreensível que o esforço de redução da despesa a seu patamar legalmente autorizado há de ser harmonizado com o dever constitucional de oferta de serviços públicos. (FLAMMARION, 2001, pag. 83). 

O gestor deve aprender a lidar com o controle da Despesa com Pessoal, pois não há forma de eliminá-lo. O Poder Público é um prestador de serviços e necessita de mão de obra, gerando custos que não podem ser dispensados.

Todo cuidado é pouco e economia é a palavra chave para se evitar aborrecimentos futuros.
 
Fonte: 
Autor: Cleber Sebrian

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