O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria e a Vice-prefeita Luiza Garcia dos Santos estão respondendo a uma AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, iniciada em 17/12/2012, pela Coligação “O Melhor para Santos Dumont”, cuja audiência de inquirição das testemunhas arroladas ocorreu no dia de hoje.
Conforme a inicial do processo, o candidato teria cometido uma série de irregularidades durante sua campanha eleitoral, o que caracterizaria, em tese, abuso de poder político e econômico.
Para análise das prováveis irregularidades, foi determinada a apresentação de alguns dos seguintes documentos:
1- Sindicato Rural de Santos Dumont - cópia dos recibos, contratos, notas fiscais, comprovante de recebimento
de valores de patrocinadores, ou seja, toda a documentação pertinente à
organização da XXXVII Exposição Agropecuária de Santos Dumont e Concurso
Leiteiro que ocorreu no período de 11 a 15 de Julho/2012 e, especialmente, todas as Atas de reuniões referentes ao evento, do seu projeto à sua
conclusão.
2 – Candidato Carlos Alberto - recibo eleitoral da doação recebida do PMDB, no valor de R$ 100.000,00 e recibo eleitoral da doação pela Empresa CRBS S.A., no valor de R$ 50.000,00.
3 - Empresa CRBS S.A. - informação de todas as doações realizadas aos representados, suas datas e valores.
4 – Junta Comercial da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo - cópia do ato de constituição da Empresa CBRS S.A., constando também os sócios, atuais e retirantes, bem como seus administradores;
5 – Partido Progressista, nacional e estadual - todas as doações feitas à campanha eleitoral dos representados.
A partir de hoje, é aberto um prazo para as alegações finais e, oportunamente, será divulgada a sentença.
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