O Projeto entrou em 1ª votação e, apesar de não ter sido lido o parecer jurídico, os vereadores concordaram com a sua tramitação. Não houve a discussão do projeto e o mesmo votado em 1ª discussão.
Vejam o parecer das comissões:
Resultado da votação:
Altamir - contra
Claudia - contra
Cláudio Almeida – abstenção
Cláudio Paes – abstenção
João Batista - abstenção
Luciano - abstenção
Flávio - favorável
Felipe - favorável
Sebastião - favorável
Valdir – favorável
Com este resultado, o projeto será arquivado e não poderá mais tramitar neste ano, atendendo as determinações dos parágrafos 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal.
Nas justificativas de voto, houve denúncias sobre as "ausências" no Departamento Jurídico, por motivos de atendimentos à causas particulares (Vejam no vídeo da votação). Isto precisa ser apurado.
Pelo que sabemos, atuam no órgão Procuradoria Jurídica:
1- Sérgio Batalha Soares - Cargo de confiança
Secretário
- Cargo/Função: Procurador Jurídico
2- Dine Cley Neves Dos Santos (Formação: Direito)
Cargo/Função: Agente Municipal I
3- Sandro Vilela Damasceno (Formação: Direito)
Cargo/Função: Agente Municipal II
4- Juliana De Paula Gomes - Cargo de confiança) - (Formação: Direito)
Orgão: 104.003 - Secretaria De Finanças - Comissionado
Cargo/Função: Chefe Divisão Execução Orçamentária
Será que os Vereadores estão sabendo disto?
Devido a estes desvios de função, a Procuradoria Jurídica do Município precisa ser estruturada, para que seus ocupantes ocupem o cargo após aprovação em CONCURSO PÚBLICO, com dedicação exclusiva, conforme determina a Constituição Federal, dando oportunidades iguais a todos aqueles que o desejarem.
Que isso, até tu waldir votar um projeto que tira exigência de idoneidade moral para ocupar um cargo ? Fiquei decepcionada agora, que pena acho que perdi meu voto.
ResponderExcluirO sebastião votar com consciência ? A tá falô, o povo do corrego do ouro vai ter que saber disso nas eleições, alguém tem o video da reunião de ontem ?
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