Com um orçamento previsto em R$ 2.2279.100,00, a Câmara Municipal de Santos Dumont estabeleceu para o ano em curso as suas metas, aprovadas pela Lei nº 4.298/2013, para prover o Órgão Legislativo do Município de meios administrativos para o desenvolvimento das ações de sua competência, com os seguintes objetivos:
1- Dar continuidade à atividades de interação do legislativo com a sociedade civil por meio da realização de debates e audiências públicas
2- Dar transparência às atividades do Poder mediante divulgação de atos, inclusive por meio eletrônico, na página da entidade na internet
3- Difundir as atividades legislativas, inclusive por meio de cartilhas e informativos a alcance da sociedade.
4- Dar continuidade à avaliação de políticas públicas, por meio do desenvolvimento de instrumentos de gestão que permitam o cumprimento efetivo papel fiscalizador do Poder Legislativo
5- Dar continuidade às atividades de capacitação de servidores do Legislativo
6- Dar continuidade às ações de moções e homenagem atinentes à Casa Legislativa
7- Reequipar o Poder Legislativo para consecução de suas atividades administrativas e finalísticas
8- Realizar reforma administrativa e revisar os vencimentos dos servidores do legislativo municipal
9- Manter e conservar os bens móveis e imóveis sob responsabilidade do Poder Legislativo
10- Incentivar a participação dos edis e servidores em cursos congressos, seminários e similares
11-
Dar início às ações de orientação e defesa do consumidor.
Visando estes objetivos prioritários, necessita do nosso dinheiro, para realizar as seguintes ações:
1- Aquisição de um imóvel para construção da sede da Câmara Municipal – R$ 100.000,00
2- Construção de um prédio para a sede própria do Poder Legislativo - R$ 50.00000
3- Aquisição de 15 equipamentos e material permanente para o Corpo Legislativo – R$ 50.000,00
4- Aquisição de 20 equipamentos e material permanente para o Departamento Administrativo – R$ 20.000,00
5- Aquisição de 2 equipamentos material permanente para o Departamento de Planejamento e Controle Contábil – R$ 8.000, 00
6- Aquisição de 2 equipamentos e material permanente para o Departamento Jurídico – R$ 8.000, 00
7- Manutenção do Corpo Legislativo (Vereadores) – R$ 688.500, 00
8- Manutenção da Assessoria para o Corpo Legislativo – R$ 202.500,00
9- Manutenção das atividades para o Departamento Contábil – R$ 96.450,00
10- Manutenção das atividades para o Departamento Jurídico – R$ 75.000 .00
11- Manutenção das atividades do Departamento Administrativo – R$ 522.650,00
12- Divulgação Institucional Oficial em 2 Veículos - R$ 80.000, 00
13- Homenagens, Recepções e Festividades (Moção, Benemérito, Honorário e Mérito Legislativo – 6 eventos - R$ 70.000, 00
14- Manutenção do site e demais serviços de informática - R$ 22.000,00
15- Ampliação e Manutenção da rede de informática – R$ 8.000,00
16- Informatização do arquivo - R$ 10.000, 00
17- Contratação de 2 empresas para Assessoria Jurídica e Contábil – 2 – R$ 40.000,00
18- Gastos com participação em seminários, fóruns, congressos e cursos – R$ 40.000, 00
19- Aquisição de 10 Materiais Didáticos para Câmara de Vereadores - R$ 5.000.00
20- Implantação de plano de cargos, carreira e do sistema de controle interno – R$ 5.000,00
21- Gasto com a parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para a emissão de documentos (Carteira de Identidade) – R$ 10.000,00
22- Gastos para a implantação de digitalização dos documentos do Legislativo – R$ 20.000,00
23- Realização de Audiências Publicas incentivando a participação popular – R$ 6.000, 00
24- Contratação de 5 estagiários – R$ 20.000,00
25- Manutenção das Atividades do Parlamento Jovem – R$ 5.000,00
26- Manutenção da Câmara Cultural e Cine Câmara – R$ 10.000,00
27- Gastos com a Escola do Legislativo – R$ 5.000,00
28- Gastos com a Implantação e Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade - ISO 9000 – R$ 50.000,00
Nossos comentários:
1- Como dar continuidade a algo que não ocorreu?
2- A transparência pública da Câmara Municipal tem nota zero, porque a Lei Federal nº 12.527/2011 não é cumprida. O sítio da transparência da Câmara Municipal é um lixo: faltam muitas informações e não é atualizado diariamente.
3- Fiscalização da Câmara Municipal não existe.
4- Gastar com emissão de carteira de identidade para quê? Isto não ocorreu em 2013.
5- Com a gestão do novo presidente da Mesa Diretora, vai começar a vaidade de construir uma sede própria para o legislativo, dificultada em 2011. Quem sabe agora ele consegue, já que todos no Legislativo e no Executivo concordam com tudo sem questionamentos?
6- Gastar R$ 50.000,00 para implantar a Gestão de qualidade ISO - 9000, um sistema antiquado. Já existe a Gestão de qualidade ISO - 9001 e nós, como sempre, atrasados.
7- Vamos, novamente, desembolsar muito dinheiro a troco de nada.
Depois de um breve descanso, voltamos para ficar.
4- Gastar com emissão de carteira de identidade para quê? Isto não ocorreu em 2013.
5- Com a gestão do novo presidente da Mesa Diretora, vai começar a vaidade de construir uma sede própria para o legislativo, dificultada em 2011. Quem sabe agora ele consegue, já que todos no Legislativo e no Executivo concordam com tudo sem questionamentos?
6- Gastar R$ 50.000,00 para implantar a Gestão de qualidade ISO - 9000, um sistema antiquado. Já existe a Gestão de qualidade ISO - 9001 e nós, como sempre, atrasados.
Depois de um breve descanso, voltamos para ficar.
Boa Noite.
ResponderExcluirGostaria de parabenizar as ações da PM e Polícia Civil em nossa cidade, que vem trabalhando ativamente no combate a drogas e crimes ocorridos em nossa cidade. Basta vermos a quantidade de prisões que houve no ultimo mês. Fico grato sei que há muito oque fazer mas começo a me sentir um pouco mais seguro pois quando solicitei a ajuda da PM os mesmos me atenderam prontamente.