Seguidores

sábado, 4 de janeiro de 2014

As 28 prioridades da Câmara Municipal de Santos Dumont em 2014

Com um orçamento previsto em R$ 2.2279.100,00, a Câmara Municipal de Santos Dumont estabeleceu para o ano em curso as suas metas, aprovadas pela Lei nº 4.298/2013, para prover o Órgão Legislativo do Município de meios administrativos para o desenvolvimento das ações de sua competência, com os seguintes objetivos:

1- Dar continuidade à atividades de interação do legislativo com a sociedade civil por meio da realização de debates e audiências públicas 
2- Dar transparência às atividades do Poder mediante divulgação de atos, inclusive por meio eletrônico, na página da entidade na internet
3- Difundir as atividades legislativas, inclusive por meio de cartilhas e informativos a alcance da sociedade.
4- Dar continuidade à avaliação de políticas públicas, por meio do desenvolvimento de instrumentos de gestão que permitam o cumprimento efetivo papel fiscalizador do Poder Legislativo
5- Dar continuidade às atividades de capacitação de servidores do Legislativo 
6- Dar continuidade às ações de moções e homenagem atinentes à Casa Legislativa
7- Reequipar o Poder Legislativo para consecução de suas atividades administrativas e finalísticas
8- Realizar reforma administrativa e revisar os vencimentos dos servidores do legislativo municipal 
9- Manter e conservar os bens móveis e imóveis sob responsabilidade do Poder Legislativo 
10- Incentivar a participação dos edis e servidores em cursos congressos, seminários e similares 
11- Dar início às ações de orientação e defesa do consumidor. 

Visando estes objetivos prioritários, necessita do nosso dinheiro, para realizar as seguintes ações:

1- Aquisição de um imóvel para construção da sede da Câmara Municipal – R$ 100.000,00
2- Construção de um prédio para a sede própria do Poder Legislativo - R$ 50.00000
3- Aquisição de 15 equipamentos e material permanente para o Corpo Legislativo – R$ 50.000,00 
4- Aquisição de 20 equipamentos e material permanente para o Departamento Administrativo – R$ 20.000,00 
5- Aquisição de 2 equipamentos material permanente para o Departamento de Planejamento e Controle Contábil – R$ 8.000, 00 
6- Aquisição de 2 equipamentos e material permanente para o Departamento Jurídico – R$ 8.000, 00 
7- Manutenção do Corpo Legislativo (Vereadores) – R$ 688.500, 00
8- Manutenção da Assessoria para o Corpo Legislativo – R$ 202.500,00 
9- Manutenção das atividades para o Departamento Contábil – R$ 96.450,00 
10- Manutenção das atividades para o Departamento Jurídico – R$ 75.000 .00 
11- Manutenção das atividades do Departamento Administrativo – R$ 522.650,00 
12- Divulgação Institucional Oficial em 2 Veículos - R$ 80.000, 00 
13- Homenagens, Recepções e Festividades (Moção, Benemérito, Honorário e Mérito Legislativo – 6 eventos - R$ 70.000, 00 
14- Manutenção do site e demais serviços de informática - R$ 22.000,00 
15- Ampliação e Manutenção da rede de informática – R$ 8.000,00 
16- Informatização do arquivo - R$ 10.000, 00
17- Contratação de 2 empresas para Assessoria Jurídica e Contábil – 2 – R$ 40.000,00 
18- Gastos com participação em seminários, fóruns, congressos e cursos – R$ 40.000, 00 
19- Aquisição de 10 Materiais Didáticos para Câmara de Vereadores - R$ 5.000.00 
20- Implantação de plano de cargos, carreira e do sistema de controle interno – R$ 5.000,00 
21- Gasto com a parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para a emissão de documentos (Carteira de Identidade) – R$ 10.000,00 
22- Gastos para a implantação de digitalização dos documentos do Legislativo – R$ 20.000,00 
23- Realização de Audiências Publicas incentivando a participação popular – R$ 6.000, 00 
24- Contratação de 5 estagiários – R$ 20.000,00 
25- Manutenção das Atividades do Parlamento Jovem – R$ 5.000,00 
26- Manutenção da Câmara Cultural e Cine Câmara – R$ 10.000,00
27- Gastos com a Escola do Legislativo – R$ 5.000,00 
28- Gastos com a Implantação e Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade - ISO 9000 – R$ 50.000,00

Nossos comentários:
1- Como dar continuidade a algo que não ocorreu?
2- A transparência pública da Câmara Municipal tem nota zero, porque a Lei Federal nº 12.527/2011 não é cumprida. O sítio da transparência da Câmara Municipal é um lixo: faltam muitas informações e não é atualizado diariamente.

3- Fiscalização da Câmara Municipal não existe.

4- Gastar com emissão de carteira de identidade para quê? Isto não ocorreu em 2013.

5- Com a gestão do novo presidente da Mesa Diretora, vai começar a vaidade de construir uma sede própria para o legislativo, dificultada em 2011. Quem sabe agora ele consegue, já que todos no Legislativo e no Executivo concordam com tudo sem questionamentos?

6- Gastar R$ 50.000,00 para implantar a Gestão de qualidade ISO - 9000, um sistema antiquado. Já existe a Gestão de qualidade ISO - 9001 e nós, como sempre, atrasados.

7- Vamos, novamente, desembolsar muito dinheiro a troco de nada.

Depois de um breve descanso, voltamos para ficar.

Um comentário:

  1. Boa Noite.
    Gostaria de parabenizar as ações da PM e Polícia Civil em nossa cidade, que vem trabalhando ativamente no combate a drogas e crimes ocorridos em nossa cidade. Basta vermos a quantidade de prisões que houve no ultimo mês. Fico grato sei que há muito oque fazer mas começo a me sentir um pouco mais seguro pois quando solicitei a ajuda da PM os mesmos me atenderam prontamente.

    ResponderExcluir

Por favor leia antes de comentar:

1. Recomenda-se critérios nas postagens de comentários abaixo, uma vez que seu autor poderá ser responsabilizado judicialmente caso denigra a imagem de terceiros. O aviso serve, em especial, aos que utilizam ferramentas de postagens ocultas ou falsas, pois podem ser facilmente identificadas pelo rastreamento do IP da máquina de origem.
2. Os comentários são todos moderados;
3. Escreva apenas o que for referente ao tema;
4. Ofensas pessoais ou spam não serão aceitos;
5. Comentários Anônimos serão deletados:
6. Comentário escrito caixa alta (todas as letras maiúsculas) serão deletados.

Obrigada por sua visita e volte sempre!