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sábado, 21 de junho de 2014

Se eu fosse o Prefeito...


Passados quase 18 meses de governo da Administração Pública, farei uso de uma tática utilizada na campanha eleitoral do então candidato Bebeto da Leiteria, me focando em um assunto que deveria ser alvo de acompanhamento e análise de muitos.

Se eu fosse o Prefeito, teria a consciência de que sou responsável por todos os atos cometidos por meus comandados; fiscalizaria tudo e  não deixaria as decisões que envolvem recursos públicos serem realizadas, sem o meu conhecimento.

A minha primeira preocupação seria com os processo de licitação. Faria tudo conforme manda a lei: processaria e julgaria em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Mesmo tendo o amparo da Lei nº 8666/93, faria diferente e publicaria TODOS os avisos contendo os resumos dos editais em TODOS os jornais para ampliar a área de competição, garantindo a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Como eu não sou o Prefeito, simplesmente fico observando e tirando as minhas próprias conclusões.

Quando há o interesse em beneficiar certas pessoas, os resumos dos editais são publicados no Jornal Tribuna de Minas e, muitas das vezes, não são publicados no site oficial da Prefeitura e muito menos no jornal de circulação local.

Para exemplificar: Será aberto no dia 03/07/2014, às 14 horas, o Pregão Presencial nº 067/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de lanches  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Eu entendo que nenhuma empresa de outra cidade queira vir entregar lanches aqui em Santos Dumont, mas a Pregoeira cumpriu a lei e publicou no Jornal Tribuna de Minas no dia 19/06/2014, informando que o edital está no site www.santosdumont.mg.gov.br, o que não é verdade. 

Por que o resumo deste edital não foi publicado no Jornal Panorama neste final de semana? Alegar que não deu tempo para enviar a publicação não vai "colar", porque este resumo foi feito no dia 18/06 e, pelo que sei, o Panorama fecha a sua edição na 4ª feira à noite.

O resumo não foi publicado no Jornal Panorama para que ninguém fique sabendo e para que não haja uma disputa entre pessoas/empresas da cidade?

 Publicação do Jornal Tribuna de Minas - 19/06/2014


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