Se houvesse um concurso para a Administração Municipal mais dinâmica, a de Santos Dumont ocuparia a primeira colocação, com o apoio da Câmara Municipal.
A lei orçamentária de 2014 foi promulgada em novembro/2013, com um belo cheque em branco ofertado pela Câmara ao Prefeito. Esta lei entrou em vigor a partir de 01/01/2014 e, acreditem, em 02/01/2014, a lei orçamentária foi modificada.
Em todos os meses, até o mês de julho, houve pelo menos uma modificação na peça orçamentária. O dinamismo é tamanho, que eles agora se perderam na desorganização e, acredito eu, não saibam mais o que estão fazendo, tanto é que, desde que me entendo por gente, nunca fiquei sabendo que a Prefeitura houvesse diminuído o seu horário de funcionamento dos serviços administrativos.
A desculpa utilizada para esta "medida emergencial" é a queda do FPM e, por isto, estas medidas são para economizar.
Prefeito, mentir é muito feio! Assuma que os fornecedores estão sem receber, que muitas subvenções não foram repassadas, que os funcionários estão sem receber as horas extras, que os gastos são maiores do que a receita e que o senhor deixou de pagar o INSS dos funcionários e, por isto, a Receita Federal está cobrando a sua dívida (por isto a queda do FPM).
Vereadores, tomem cuidado com a omissão! O TCE-MG já afirmou que a Câmara é omissa e que não há um planejamento.
A Lei Orçamentária para 2015 já encontra-se na Câmara Municipal para apreciação. Sigam a orientação do TCE-MG e CUIDADO com a autorização para os créditos adicionais, que foram considerados altos.
O "cheque em branco" poderá cair na cabeça de todos aqueles que o autorizaram e também daqueles que o utilizaram.
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Para o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, essas perdas em relação ao FPM já vêm ocorrendo nos últimos anos, ocasionado pela política de desonerações tributárias, cortes no orçamento, benefícios fiscais e também pelo não cumprimento, por parte do governo federal, da previsão orçamentária anual. “As prefeituras se encontram em um arrocho financeiro, onde as demandas são superiores as receitas, e isso tem prejudicado as prefeituras na elaboração do seu planejamento financeiro e na prestação de serviço”As prefeituras terão muitas dificuldades para honrar seus compromissos com a folha, despesas de custeio, fornecedores etc. Além desses fatores, as despesas de custeio da administração pública têm aumentado cada vez mais, devido aos reajustes anuais dos preços. O índice de inflação anual acumulado já chega a 5,7%, tornando cada vez mais difícil para os gestores municipais arcarem com as responsabilidades e cumprir a lei de responsabilidade fiscal. F
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