Gostaríamos muito que os entendidos em contabilidade ou a própria administração pública nos explicassem o que ocorre nestas duas contas bancárias publicadas abaixo:
1- O saldo é negativo mesmo ou esta situação é normal para o caso de prefeituras?
2- Quando o saldo fica negativo no banco, pagamos juros?
3- Os recursos VINCULADOS respectivamente à Educação e à Saúde foram para transferidos e/ou movimentados para qual conta bancária?
4- Estes recursos VINCULADOS transferidos e/ou movimentados foram aplicados na despesa para o qual estão "carimbados"?
5- As disposições do art. 42 da Lei Complementar 101 (LRF) e, igualmente, à legislação que rege os recursos/despesas vinculadas estão sendo cumpridas?.
"Todas as disponibilidades de uma prefeitura poderão ser classificadas em dois grandes grupos de recursos: vinculados e não vinculados. O mesmo ocorrerá com suas obrigações.
Os recursos vinculados são aqueles que, em decorrência da legislação, têm de ser aplicados em determinada despesa, tais como saúde e educação. São recursos "carimbados", isto é, que ao ingressarem nos cofres públicos já possuem destinação certa. É o caso do FUNDEB, p. exemplo.
Já os recursos não vinculados correspondem a valores que não estão presos a determinadas despesas. São recursos "livres", isto é, recursos que a prefeitura poderá aplicá-los em qualquer modalidade de despesa (folha de pagamento, água, luz, telefone, etc.)." - Alipio Reis Firmo Filho
Fonte: Minas Transparente 100%
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