Encontra-se publicado no final da página o arquivo que esclarece a forma de aquisição dos 5 ônibus: Clicando no link (em amarelo), entendemos que a Fonte de recurso é 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação, que apesar de ter sido reduzida em 2013, já deve ter sido restabelecida no "bagunçado e remendado" orçamento de 2014.
Restou-nos agora mais uma pergunta: Estes ônibus escolares são da emenda do Deputado Reginaldo Lopes?
Enfim, o Prefeito Municipal de Santos Dumont decidiu e vai (ou já) adquirir (adquiriu) os ônibus escolares do PAC.
A aquisição faz-se via pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar.
Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola:
1- Com recursos próprios, bastando aderir ao pregão;
2- Via convênio firmado com o FNDE; ou
3- Por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Qual será (ou foi) a forma de aquisição destes ônibus pelo município? (Estamos pesquisando e, assim que descobrirmos, atualizaremos a publicação.)
Os ônibus escolares, objeto do Programa Caminho da Escola, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelo ente federativo, desde que não haja prejuízo no transporte dos estudantes da zona rural, nos termos do artigo 4º, da Resolução/CD/FNDE nº 45, de 20 de novembro de 2013.
Chamou-nos a atenção o final do objeto dos contratos: "... e demais entidades autorizadas."...
Chamou-nos a atenção o final do objeto dos contratos: "... e demais entidades autorizadas."...
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