Coisas que não são para entender...
O TCE, quando analisa contas, e o Minas Transparente,quando as publica, confiam nas informações enviadas e presumem, de forma relativa, a veracidade e legitimidade dos dados lançados no sistema pelo gestor público.
A presunção de veracidade e legitimidade de que gozam as informações prestadas pelo gestor não é absoluta, podendo ser desconstituída por meio de provas em contrário.
A presunção de veracidade e legitimidade de que gozam as informações prestadas pelo gestor não é absoluta, podendo ser desconstituída por meio de provas em contrário.
Analise de uma das muitas situações, aparentemente, equivocadas
Encontra-se publicado no Minas Transparente 100% um arquivo que não condiz com a realidade (pelo menos no nosso entendimento).
Este arquivo chama-se Veículos/Equipamentos e pode ser acessado on line ou baixado em vários formatos (o excel é o melhor porque preserva links) por qualquer cidadão interessado, seguindo o seguinte caminho: com o site aberto (link acima) clicar em Informações Detalhadas (menu). Clicar em Veículos/Equipamentos (à direita).
O Município possui, segundo a publicação, 36 veículos (???), nas seguintes situações:
1- veículo próprio (compõe o patrimônio do município)
2- Terceirizado/Contratado
3- Cedido/Empréstimo de outro ente/convênio/acordo/ajuste.
A situação de nº 3, chama a atenção e deve ser observada: veículo alugado, por processo licitatório, não seria a situação n° 2?
Veículo terceirizado/contratado gera desembolso de recursos. Isto é fato.
Veículo cedido/empréstimo de outro ente/convênio/acordo/ajuste gera desembolso de recursos? Isto é duvidoso.
Podemos comprovar o título da publicação, quando observamos os Editais de Licitação dos Pregões 096 e 097/2014, publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e BAIXADOS por nós, quando lemos a relação dos veículos que serão atendidos pelas empresas cotratadas para serviço de mecânica especializada (pregão 096/2014 - máquinas pesadas e pregão 097/2014 - caminhões, ônibus e
Vans).
A maioria destes veículos relacionados nos 2 editais, não estão divulgados como sendo de propriedade do município e nem de outra maneira qualquer.
Onde estão relacionados todos os veículos utilizados pelo Município?
Só conseguimos "enxergá-los", quando analisamos os gastos com combustíveis, pneus, peças, seguro DPVAT e outros, mas isto é assunto para uma provável nova publicação.
OBS: Se o arquivo Veículos/Equipamentos for baixado em excel, todos conseguirão visualizar até multas ou autuações (caso existam). Basta clicar na placa do veículo e ir para o Detran-MG.
1- veículo próprio (compõe o patrimônio do município)
2- Terceirizado/Contratado
3- Cedido/Empréstimo de outro ente/convênio/acordo/ajuste.
A situação de nº 3, chama a atenção e deve ser observada: veículo alugado, por processo licitatório, não seria a situação n° 2?
Veículo terceirizado/contratado gera desembolso de recursos. Isto é fato.
Veículo cedido/empréstimo de outro ente/convênio/acordo/ajuste gera desembolso de recursos? Isto é duvidoso.
Podemos comprovar o título da publicação, quando observamos os Editais de Licitação dos Pregões 096 e 097/2014, publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e BAIXADOS por nós, quando lemos a relação dos veículos que serão atendidos pelas empresas cotratadas para serviço de mecânica especializada (pregão 096/2014 - máquinas pesadas e pregão 097/2014 - caminhões, ônibus e
Vans).
A maioria destes veículos relacionados nos 2 editais, não estão divulgados como sendo de propriedade do município e nem de outra maneira qualquer.
Onde estão relacionados todos os veículos utilizados pelo Município?
Só conseguimos "enxergá-los", quando analisamos os gastos com combustíveis, pneus, peças, seguro DPVAT e outros, mas isto é assunto para uma provável nova publicação.
OBS: Se o arquivo Veículos/Equipamentos for baixado em excel, todos conseguirão visualizar até multas ou autuações (caso existam). Basta clicar na placa do veículo e ir para o Detran-MG.
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