Serão votados, nesta próxima semana, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, quatro projetos de lei, enviados pelo Poder Executivo, que podem ser visualizados clicando no nome do projeto.
Estamos publicando para apreciação das pessoas interessados em analisar as propostas.
Projeto de Lei nº 047/2014: "Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Santos Dumont."
Projeto de Lei n 048/2014: "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Santos Dumont - FUNPROSD e dá outras providências."
A Lei 2981/97 está sendo revogada pelo Projeto de Lei nº 048/2014.
Projeto de Lei nº 049/2014: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos feirantes na manutenção de limpeza na área de localização de suas barracas e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 050/2014: "Dá nova redação ao artigo 11 da Lei 4291 de 18de junho de 2013 e dá outras providências." (Prorrogação de contrato de trabalho)
Projeto de Lei nº 051/2014: "Acresce artigo 109-A à Lei Municipal nº 4.241 de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências." (Alteração no Plano Diretor)
Projeto de Lei nº 052/2014: "Autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 005/2014: "Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de áreas e dá outras providências."
DEIXANDO BEM EXPLICADO: Com a colocação desta imagem não estou colocando em dúvida a honestidade dos políticos de Santos Dumont.
ResponderExcluirGostei muito da resposta do aluno!