DOTAÇÃO não é recurso financeiro EM CAIXA

Apesar de iniciar o ano civil ainda com medidas de contenção de despesas ( Decreto nº 2774 vigorando até o dia 20/02/2015 ), amanhã começa um novo ciclo para o Município de Santos Dumont. 

Esperamos que todos os responsáveis pela administração do Município tenham descansado bastante neste feriadão prolongado e que voltem com muita energia e coragem para enfrentar os sérios problemas que enfrentaram em 2013 e continuarão a enfrentar em 2015. 

Esta conversa fiada de que as medidas de contenção de despesas devem-se à redução dos repasses do FPM não enganam mais ninguém. Estas medidas, que não foram tão drásticas, foram baixadas para atender a alertas TCE -MG, de números 308 (gastos com pessoal em 2013 - ultrapassou o limite de 90% da receita corrente líquida ), 718 (gastos com pessoal no 3º bimestre de 2014 - ultrapassou o limite de 90% da receita corrente líquida) e que, caso ultrapasse o limite setorial de 95% (noventa e cinco por cento) poderá ensejar a incursão nas vedações descritas no parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Seria mais ético e verdadeiro que o Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria assumisse publicamente que:

- gastou mais do que podia
- deu prioridade para ações que não são aquelas que a população mais necessita.
- não possui experiência administrativa
- está muito mal assessorado
- pode ter beneficiado mais aos "amigos" e cabos eleitorais
- contou com o ovo no “fiofó” da galinha.

Será que não havia ninguém no quadro de servidores da Prefeitura Municipal para orientar ao Exmo. Sr Prefeito?

Em uma linguagem popular, para que todos entendam:

ORÇAMENTO é uma PREVISÃO para nortear os gastos.

PREVISÃO não é certeza.

DOTAÇÃO é o limite máximo de gastos para determinada ação.

DOTAÇÃO não é dinheiro EM CAIXA. 

Esperamos que no ano de 2015 a administração pública municipal esteja preparada para os sérios problemas de caixa que virão e que coloque ordem na bagunça generalizada instalada na “Casa Amarelada”.

Mais uma vez, lembramos ao Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria: o orçamento de 2015 tem uma receita prevista de R$ 83.000.000,00 e isto não significa que ele possa contar com R$ 83.000.000,00 em caixa.

O cuidado com os gastos públicos deve ser rigoroso porque, antes de sair gastando desordenadamente, os credores precisam receber e os funcionários precisam de salários em dia.