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Sabemos que convênios assinados não são garantia de repasses de recursos, como também sabemos que os gastos não podem ser feitos antes do recurso estar creditado em conta bancária.
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Segundo publicação, publicada até o mês de outubro, 2 credores (Varejo da Construção Ribeiro e Meirelles Ltda - EPP e Martins Reis Materiais de Construção Ltda - ME) ainda não haviam recebido pelos materiais adquiridos.
Os empenhos destes materiais já foram LIQUIDADOS, ou seja, o serviço JÁ FOI EXECUTADO. Como o ano de 2014 já terminou, se os credores não tiverem recebido até o mês de dezembro/2014, estes valores serão inscritos nos RESTOS A PAGAR.
Perguntamos a quem puder responder:
1- Os valores já foram pagos ou foram inscritos nos restos a pagar?
2- Estão esperando a liberação dos recursos dos convênios para efetuar os pagamentos?
3- As empresas citadas estão aguardando o repasse dos recursos para emitirem as NOTAS FISCAIS, com datas atuais para um serviço prestado no mês de julho/2013?
4- As empresas estão cientes de que podem ser responsabilizadas por compactuarem com irregularidades, caso elas existam?
5- O povo de Santos Dumont concorda que esta seja uma prioridade do Município: reformar e pavimentar o Parque de Exposição?
6- Quantas pessoas serão beneficiadas com estes recursos?
Esperamos que o Governador Fernando Pimentel siga o exemplo do Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria e NÃO REPASSE RECURSOS de convênios assinados, por falta de disponibilidades financeiras orçamentárias e, principalmente, por entender que as prioridades do Governo do Estado devam ser outras muito mais urgentes e necessárias.
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