Dívida consolidada é o conjunto dos débitos de longo prazo que o governo assume por meio da emissão de títulos negociáveis com vencimento a longo prazo.
Estes compromissos têm prazos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
Observamos que os dois motivos para estes parcelamentos estão ocorrendo em Santos Dumont.
O Contrato com o INSS, de nº 06104002, assinado em 21/02/2013, parcelou dívidas previdenciárias e não foi honrado pela administração, o que vem ocasionando a retenção compulsória nos repasses do FPM, em valores mensais superiores a R$ 600.000,00. Motivo: desequilíbrio orçamentário?
O Contrato com o Banco do Brasil, de nº 4698345, assinado em 24/11/2014, parcelou dívidas do PASEP, com base na Lei nº 4.331/2013 (LOA), que foi aprovada pelos senhores vereadores. Motivo: desequilíbrio orçamentário?
O Contrato com o BDMG, de nº 18398714, assinado em 08/07/2014, refere-se a um empréstimo para as obras de urbanização da Ponte Preta (R$ 3.000.000,00). Os valores desta operação de crédito serão amortizados no prazo de 72 meses (6 anos), com carência de 01 ano para o início do pagamento. Lembramos que houve a autorização para a retenção compulsória em Transferências do ICMS e do FPM, em caso de inadimplência. Motivo: financiamento de obras e serviços.
Fonte: Minas Transparente 100% - Ano 2014 - Informações Detalhadas - Demonstrativos - Dívida Consolidada
Fonte: Minas Transparente 100% - Ano 2014 - Informações Detalhadas - Demonstrativos - Dívida Consolidada
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