Município assume gestão plena dos recursos do SUS no Hospital

O Prefeito de Santos Dumont manifestou interesse do Município de Santos Dumont em assumir a Gestão Plena de seus prestadores de serviços do SUS, conforme Ofício nº 096/2015, de 25 de agosto de 2015.

A partir desta comunicação oficial, a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 23/09/2015, homologou a Declaração Comando Único do Município, confirmando a gestão dos prestadores em 2015. Isto significa que o Município de Santos Dumont assumirá as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, estabelecimento de contratos, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores utilizando os recursos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC). A deliberação entrou em vigor no dia 23/09/2015 e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de novembro de 2015.

O bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar é constituído por dois componentes:

I - Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC;

II - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

No componente MAC,  os recursos federais, para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, são, mensalmente, transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Programação Pactuada e Integrada.