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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

FHU, isto é uma Prestação de Contas?



A representação que fiz no MPMG em 2014, solicitando que a FHU divulgasse a aplicação dos recursos públicos recebidos para o Hospital de Santos Dumont, foi enviada para a 13ª Promotoria de Justiça, em Juiz de Fora.

Foi instaurado um INQUÉRITO CIVIL, de nº MPMG-0145.14.003714-7. Hoje, recebi um ofício informando que a FHU providenciou uma publicação em seu site www.fundacaodohu.org.brwww.fundacaodohu.org.br de um relatório de prestação de contas.

Procurei, procurei e não encontrei. Então, resolvi pesquisar no site por "prestação de contas" e encontrei estes 2 links:



Relatório não é Prestação de Contas! Prestar contas é informar com números ("dimdim") quanto recebeu e de quem, quanto e em gastou, pagamento de cada funcionário.

Toda entidade que recebe recursos públicos tem a obrigação de prestar contas para todo o público e também de manter estas informações em seu site (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, Art. 2º, Art. 7º, Art. 8º).

Esta investigação não terminará. Informarei ao Promotor de Justiça, Dr. Plínio Lacerda Martins, na próxima semana, que os dados disponibilizados NÃO ATENDEM ao objetivo da representação, que ensejou a instauração do procedimento.  

Ofício recebido 

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