"Art. 21. Para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleições suplementares na 1ª sessão ordinária seguinte aquela na qual se verificar a vaga, observando o disposto nos arts. 10 a 15." ( o disposto nos arts. 10 a 15 não interessam neste caso.)
Tentando explicar, didaticamente, apesar de não ser graduada em Português e, se estiver errada, que me corrijam, por favor: no caso em questão, o verbo significa ocorrer, fazer, acontecer, suceder e assume o comportamento dos verbos principais. Portanto, "desenhando" para melhor entendimento: Deverá haver eleições suplementares.
"Parágrafo Único - No caso de não haver candidato para concorrer à
eleição prevista no "caput" deste artigo, após três tentativas de
eleição suplementar, em sessões ordinárias seguidas, assumirá o cargo
vago, o Vereador mais votado entre os que não participam da Mesa." (eleições suplementares serão sempre em sessões ordinárias) (este parágrafo também não interessa neste caso concreto)
"Art. 18. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando:
IV - houver renúncia do cargo da Mesa pelo titular com aceitação do Plenário."
"Art. 19. A renúncia do Vereador ao cargo que ocupa na Mesa será sempre
escrita, assinada e com firma reconhecida(foi?) e será tida como aceita
mediante a simples leitura em Plenário pelo detentor do mandato ou pelo
Secretário, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 21 deste
Regimento, quando o Plenário deliberará sobre a aceitação ou não da
renúncia." O exceto no "caput" (termo do latim que se lê "cáput" e que significa parte inicial, título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento), no meu modesto entendimento é UMA AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO (por isto a leitura) para deflagrar o processo de eleição suplementar, na SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE.
Áudio EDITADO
Vereadores Sebastião Ribeiro, José Abud, Altamir Moisés e Flávio Faria
Áudio EDITADO
Vereadores Cláudio Paes, João Batista, Felipe Chaves, Altamir Moisés
Deixo aqui a minha preocupação: Os nobres edis estão falando em atualizar o Regimento Interno. Se isto acontecer, quem irá elaborar as atualizações?
Encerro as publicações sobre este assunto, neste mês de Janeiro, ficando com a esperança de que, em um dia bem próximo, eles debrucem sobre gramáticas e dicionários.
Encerro as publicações sobre este assunto, neste mês de Janeiro, ficando com a esperança de que, em um dia bem próximo, eles debrucem sobre gramáticas e dicionários.
Se não quiserem gastar o "dim-dim", hoje tudo é online.
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