Como sempre, em todos os anos, a LOA é um CTRL+C e CTRL+V do ano anterior. Deixam a mesmas dotações que não existem e se esquecem de acrescentar dotações necessárias. Por estes "simples" motivos, quando a LOA começa a vigorar, tornam-se necessárias as ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, com a edição de decretos de remanejamento, anulação, suplementação, créditos especiais e adicionais.
A Câmara Municipal, quando aprova a LOA já passa um "cheque em branco", autorizando que o Executivo abra créditos suplementares em uma porcentagem fixada na própria lei, para as dotações que se fizerem insuficientes, podendo anular total ou parcialmente as dotações que bem entender.
A Lei orçamentária não é analisada por ninguém e ao iniciar o ano do seu exercício começa a "colcha de retalhos".
Citando 2 exemplos desta "bagunça":
1- A ASDAN encerrou, legalmente, suas atividades em 2015 e, no início do mês de junho, recebi uma ligação telefônica, solicitando informações da associação para que a mesma fosse incluída na lei orçamentária.
2- O Corpo de Bombeiros Voluntários também encerrou as suas atividades em 2014, não se legalmente, e ainda "aparece" no orçamento de 2016.
Em resumo: não há planejamento e a "bagunça" é generalizada, em todos os anos.
No final do ano passado foi aprovada a Lei Orçamentária para 2016, analisada "incansavelmente" pelos senhores vereadores e já tem "remendos".
Na última segunda-feira não houve sessão ordinária da Câmara, por falta de quorum. O motivo foi a votação do Projeto de Lei nº 012/2016, que autoriza ao Executivo a abrir Crédito Especial para conceder subvenção social para o Cruzeiro Esporte Clube, do Córrego do Ouro, no valor de R$ 20.000,00.
Isto levará a uma anulação parcial das dotações para a Manutenção dos Jogos Estudantis da Primavera (Serviços de Pessoa Jurídica), que tem uma dotação orçamentária aprovada pela Câmara, no valor de R$ 118.500,00, reduzindo-a para R$ 98.500,00.
Estiveram ausentes os seguintes vereadores: Altamir, Felipe, Sebastião, Cláudio Almeida, Cláudio Paes e Valdir.
O provável motivo para as ausências: FALTA DE CORAGEM para derrubarem o projeto.
Os prováveis motivos da falta de coragem:
1- Três vereadores representam o Córrego do Ouro, o maior bairro da cidade.
2- O medo de não serem reeleitos ao negarem uma subvenção para o Córrego do Ouro e diminuírem a dotação dos Jogos Estudantis da Primavera.
Na minha opinião, todos os vereadores não merecem receber R$ 0,01 de remuneração para o serviço que executam e, muito menos, serem reeleitos.
Orçamento em 2016
Projeto a ser votado pela Câmara
Justificativa do Prefeito
Parecer Jurídico da Câmara Municipal
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