Estes "equívocos" da Procuradoria Jurídica do Município de Santos Dumont estão se tornando corriqueiros e podem causar prejuízos ao erário público.
OS motivos que levaram a este "equívoco" são claros: INCOMPETÊNCIA E FALTA DE ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
O Município de Santos Dumont, através de seus advogados Dine Cley Neves dos Santos e Sergio Batalha Soares, apresentou embargos à execução, alegando, em síntese, que houve excesso de execução.
"Equivocaram-se" na interpretação do Código de Processo Civil vigente, artigo 535. Segundo decisão, devem estes embargos serem extintos, "por incorreção no procedimento adotado, visto que a irresignação deveria ter sido efetivada nos mesmos autos da execução em apenso."
O Município de Santos Dumont, através de seus advogados Dine Cley Neves dos Santos e Sergio Batalha Soares, apresentou embargos à execução, alegando, em síntese, que houve excesso de execução.
"Equivocaram-se" na interpretação do Código de Processo Civil vigente, artigo 535. Segundo decisão, devem estes embargos serem extintos, "por incorreção no procedimento adotado, visto que a irresignação deveria ter sido efetivada nos mesmos autos da execução em apenso."
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