Fiscalizando o gasto de quase 500mil reais

No dia 07/07/2016 esta foto foi tirada na entrada da Estrada de Posses e os moradores e utilizadores da estrada ficaram na expectativa de que a obra fosse iniciada.

Há muito tempo (anos), já tínhamos conhecimentos dos anexos deste convênio, baixados do SICONV e aguardamos, pacientemente, o início da obra.

Sabemos que em 23/12/2015, entrou no caixa do Município, a primeira parcela (serão 2 parcelas) dos recursos: R$ 243.750,00. Sabemos também que houve aditivo de valor e, por este motivo, a placa informa um valor a maior, incluída a contrapartida do Município.

Se a obra em Posses somente seria iniciada após a conclusão dos trechos de Campo Alegre e Nova Dores, fomos "visitar" os trechos "concluídos" e não foi a descrição do Memorial que "enxergamos".

Acompanharemos e cobraremos! Se a obra da Estrada de Posses não for executada conforme o memorial descritivo, utilizado para captar os quase meio milhão de reais para os três trechos, infelizmente, o Ministério Público Federal será "informado" e não pediremos sigilo dos dados pessoais. 

Com a palavra o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, responsável pela fiscalização!

A obra foi iniciada, em Campo Alegre e Nova Dores e o trecho da Estrada de Posses ficou aguardando o término (?) das obras naquelas localidades.

A obra, atualmente, encontra-se em fase de execução e estamos visualizando "coisas" que não estão nos agradando.

Segundo o Memorial Descritivo da Obra:

Localização da Obra:

Trecho que liga a localidade de Posses = 4,0 Km 

Disposições gerais

1- Todos os serviços serão executados em completa obediência aos princípios da boa técnica, devendo ainda satisfazer rigorosamente as Normas Brasileiras.

2- Durante a obra será feito periódica remoção de todo entulho e detritos que
venham a ser acumulados no local.

SERVIÇOS PRELIMINARES:

1- Placa de obra: Confecção e instalação de placa padrão da obra com medidas de 1,50 x 3,00 m, em local de boa visibilidade. 

2- Barracão de obra: Deverá ser instalado um Barracão de obra, em madeira, nas dimensões de 3,00 x 2,50 m, incluindo Instalações hidro-sanitarias e elétricas.

SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - Encascalhamento:

1-Espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 Hp) material de 1ª categoria (largura de 6,00 m): Compreende os trabalhos de espalhamento do material de encascalhamento sobre o leito estradal.

2- Transporte de material de jazida para conservação DMT de 10 a 15 Km: Compreende os trabalhos de transporte do material de jazida até o leito estradal, através de caminhão basculante.

3- Escavação mecanizada em material de 1a categoria: O movimento de terra compreenderá a retirada de terra e preparação do terreno de acordo com os níveis indicados no projeto.

4- Compactação mecanizada, sem controle do GC (c/ compactador placa 400 KG): Compactação do cascalho sobre o leito estradal.

5- Conformação geométrica de plataforma para execução de revestimento primário em rodovias vicinais: O acabamento da plataforma será executado mecanicamente de forma a alcançar-se a conformação da seção transversal do projeto.

5-  Conformação geométrica de plataforma para execução de revestimento primário em rodovias vicinais: O acabamento da plataforma será executado mecanicamente de forma a alcançar-se a conformação da seção transversal do projeto.

6- Escavação mecanizada de valas com descarga lateral H <= 1,50 M (Construção de valetas e saídas laterais d ́agua): Abertura de valetas laterais para escoamento de água.

7- Reaterro de valas (compactação mecanizada): Esta etapa será executada mediante operações manuais que envolverão cortes e/ou aterros de forma a garantir as dimensões previstas no projeto.

8- Carga, transporte e descarga de material de 1a categoria, com caminhão DMT 0 a 200 m: Compreende os trabalhos de transporte do material no leito estradal, através de caminhão basculante durantes os serviços de encascalhamento das estradas.

9- Desmatamento e limpeza mecanizada de terreno com remoção de camada vegetal, utilizando motoniveladora: A limpeza dos trechos será feita dentro dos limites da área que será encascalhadas.