Uso ilegal de veículo público

Um ônibus escolar, do Programa Caminhos da Escola, foi flagrado ontem, dia 03/11/2016, às 17h13min, "escondido" em uma estrada que leva a uma plantação de eucalipto. Não é a primeira vez que este ônibus "estaciona" no meio do mato.

Localização do fato: depois da Estrada de Posses, entrada à esquerda da BR-499, no sentido Centro - Dow Corning, às 17h13min.  

Não creio que este veículo seja do Município de Santos Dumont, porque, entre às 17h30min e 18h30min,  um ônibus que está sempre estacionado na Avenida Rui Barbosa não se encontrava no local.  

Provavelmente, depois desta publicação, o autor do ilícito mudará de local para continuar "caminhando para a escola").

Os ônibus do Programa Caminhos da Escola são repassados aos municípios, mas seguem regras rígidas de utilização estabelecidas pelo Governo Federal, com a fiscalização do Ministério Público (MP).  Devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. O seu uso é limitado  o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais - ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino. 

A Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, estabelece que a prefeitura ou o estado pode usar ônibus no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado (transporte universitário, GRATUITAMENTE),  sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas.