No início de janeiro deste ano, solicitei, por várias vezes, a relação dos ocupantes dos cargos comissionados de recrutamento amplo. Como sempre, não consegui as informações, que deveriam, obrigatoriamente, estar publicadas no site oficial que, infelizmente, é muito mal feito.
Graças às "pressões" de leis que obrigam as publicações das gestões públicas, multadas quando não o fazem, consegui, sem muita dificuldade, esta relação, publicada no final deste texto.
Os dados publicados referem-se ao mês de Fevereiro/2017, que não são iguais aos do mês de Janeiro/2017 e poderão ser modificados, à medida que as "necessidades" forem se apresentando, com a "criação" de novos cargos, como já aconteceu neste mês de fevereiro.
Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo: Os agentes públicos ocupantes de funções de confiança possuem vínculo transitório com a Administração Pública, seja no exercício de função de assessoramento (prestar auxílio e assistência a agentes públicos mais graduados, detentores de competências decisórias), seja no de direção ou chefia (condução de atividades com capacidade decisória), devendo ficar demonstrado, para que se comprove sua necessidade, que, sem as referidas funções de confiança, a autoridade superior não teria condição de atuar com a eficiência desejada. (Maria Cecília Borges - Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais)
A confiança tem que se firmar em qualificação profissional, em merecimento que se liga às condições para o desempenho da função e não em qualificação patronímica, com base no parentelismo, personalismo e paternalismo do poder. (Carmen Lúcia Antunes Rocha - Ministra do STF)
Quer saber os salários dos servidores municipais? Clique AQUI.
Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo: Os agentes públicos ocupantes de funções de confiança possuem vínculo transitório com a Administração Pública, seja no exercício de função de assessoramento (prestar auxílio e assistência a agentes públicos mais graduados, detentores de competências decisórias), seja no de direção ou chefia (condução de atividades com capacidade decisória), devendo ficar demonstrado, para que se comprove sua necessidade, que, sem as referidas funções de confiança, a autoridade superior não teria condição de atuar com a eficiência desejada. (Maria Cecília Borges - Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais)
A confiança tem que se firmar em qualificação profissional, em merecimento que se liga às condições para o desempenho da função e não em qualificação patronímica, com base no parentelismo, personalismo e paternalismo do poder. (Carmen Lúcia Antunes Rocha - Ministra do STF)
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Fonte: ADPM
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