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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

A Administração Municipal está rodando "100% dentro dos conformes"?

Um mês após uma publicação nossa, o Parque de Exposições Fernando Faria Rocha voltou a ser o local adequado para a  "nova logística" para o "transbordo" do lixo do Município?

Nesta publicação, do dia 25/07/2017, chamamos a atenção das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer, de Obras e Serviços Públicos e do Prefeito Municipal, quanto à ideia do prefeito, que foi acatada por seus auxiliares, não ser segura, agredir o meio ambiente e que poderia trazer muitos problemas para alguns e para toda a comunidade.

Ainda alertamos que a Polícia do Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais poderiam tomar conhecimento das irregularidades e agirem.

Em uma entrevista publicada pelo Jornal Mensagem (29/07/2017), o Secretário de Obras e Serviços Públicos afirmou: "Já estamos com um projeto prontinho, para a partir da próxima semana, com o encerramento da Exposição, festa da cidade, na semana seguinte iniciaremos as obras da estação de transbordo."

Quando questionado sobre a existência de autorização ambiental: "Todos os órgão que envolvem este tipo de operação estão sendo envolvidos. Certo?! Toda licença ambiental para fazer a operação na estação e transporte também que é exigido a licença. Isso já está sendo providenciado e vamos rodar 100% dentro dos conformes." 

O nosso alerta se confirmou!

Após uma solicitação do Vereador CONRADO LUCIANO BAPTISTA, uma intervenção da Polícia Militar do Meio Ambiente, representada pelo Sargento ANDRÉ LEONARDO CÂNDIDO e pelo Cabo CASSIANO DA SILVA PEREIRA, compareceu, no dia 18/08/2017 ao local e lavrou um BO, que já foi enviado para o Promotor Dr. Roger Silva Aguiar, para apreciação.
 
Segundo informações oficiais, no local foi encontrado UM AMONTOADO DE TERRA ENTRE O PÁTIO SUPERIOR DO PARQUE E OS FUNDOS DAS CASAS NA RUA ONOFRINA MARIA ROMÃO.

Verificou-se que está sendo feita UMA OBRA COM DESATERRO, e que a terra ali "amontoada" é da movimentação de terra da obra. Nos fundos das casas passa um córrego e o local onde foi feito o depósito de terra encontra-se distante 32 metros da ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Populares, que não quiseram se identificar, temem que a terra depositada possa ser levada para o curso d'água, causando entupimento.

Após contato com o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Oscar Toledo Filho, houve a afirmação da CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO LIXO URBANO mas, no momento da fiscalização, não havia nenhuma obra em andamento e ninguém no local.

O secretário foi orientado quanto à proximidade da área considerada de preservação permanente e também para que SUSPENDA A ATIVIDADE DE JOGAR TERRA no local, PARA NÃO INCORRER NO COMETIMENTO DE CRIME AMBIENTAL.

Alertamos novamente às Secretarias Municipais do Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer, de Obras e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal:  a construção da Estação de Transbordo somente poderá ser iniciada APÓS A emissão da Licença Ambiental e o cidadão sandumonense tem o direito de saber em qual local será construída a Estação de Transbordo, como será o projeto da sua construção e qual empresa irá construí-la.

A Licença Ambiental já foi emitida?
O Edital Licitatório foi publicado onde?

Outro um alerta: a Polícia do Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais podem tomar conhecimento NOVAMENTE e agirem, mais uma vez. 




Fotos: Conrado Luciano Baptista

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