Fiscalizando com o TCE - TUTORIAL para consulta

Quer acompanhar as receitas e os gastos de todos os Municípios e os dados informados pelo Município de Santos Dumont?

Elaboramos este passo a passo para aqueles que desejarem saber quanto o Município está recebendo e como está gastando.

O site é COMPLETO, mas complexo e a pesquisa é demorada. Tem que ter paciência, se quiser ficar bem informado.

1º - Acesse  http://www.tce.mg.gov.br/  e clique em TRANSPARÊNCIA.

2º - Abrirá esta página

3º - Se quiser saber a remuneração de todos os servidores públicos municipais (prefeitura e Câmara), clique em CAPMG ou então pelo link direto :https://capmg.tce.mg.gov.br/.

Escolha "CLIQUE AQUI SE VOCÊ É CIDADÃO", marque que você não é um robô,  clique em entrar e escolha os filtros. 

Não é necessário preencher CPF, Situação do Servidor e Tipo de cargo/Função pública/Emprego público. Quando você opta por não preencher estes dados e clica em PESQUISAR, abre a folha de pagamento de todos os servidores. 

4º - Se quiser saber quanto o Município arrecadou e gastou, quem recebeu, de que conta bancária saiu o pagamento, os processos licitatórios feitos e seus vencedores, clique em Fiscalizando com o TCE.

5º - Abrirá a página abaixo.
link direto: https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/

6º - Escolha o ANO(2018) e digite o NOME DO MUNICÍPIO (SANTOS DUMONT). Selecione e clique em VER.

Detalhamento do Menu

Aqui você encontra dados do IDH, PIB por habitante, População, Receitas arrecadadas e estudos comparados.

Aqui você encontra Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO, LOA e Decretos), Despesas orçadas e executadas, Receitas estimadas e arrecadadas e créditos adicionais ao orçamento.

Encontre aqui o gasto com educação, saúde, frota de veículos, despesas com dívidas e outros gastos, como por exemplo: leite, medicamentos, etc.

Veja aqui os Procedimentos Licitatórios e as empresas classificadas por porte e ramo de atividade que forneceram mercadorias e serviços para o município.

Informe-se aqui sobre quais e quantas obras executadas no Município, quando elas serão disponibilizadas à população, quais empresas executoras e valor de execução (Infelizmente, para o Município de Santos Dumont NÃO EXISTEM REGISTROS DE OBRA REALIZADA).

Aqui você encontra os Convênios firmados pelo Município com objeto, valor, vigência, contrapartida e outros detalhamentos.

Confirme aqui a aplicação pelo Município do mínimo exigido pela legislação em educação e saúde, qual o percentual gasto com as despesas de pessoal e repasse à Câmara Municipal.

Informações enviadas, pelo Município, que compõem a prestação de contas e as demonstrações contábeis apuradas por meio dos Balancetes Contábeis.

Aqui você encontra informações e a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal 

No intuito de viabilizar o acompanhamento da gestão fiscal, consulte aqui os demonstrativos fiscais, baseados nas informações encaminhadas pelos Municípios no SICOM.

7º - Como exemplo a consulta em ORÇAMENTOS. Na aba EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, selecionaremos PAGAMENTOS  e TOTAL DE PAGAMENTOS POR ÓRGÃO.

abrirá a seguinte página:

Poderemos escolher entre a Câmara Municipal de Santos Dumont e a Prefeitura Municipal de Santos Dumont. Por opção, escolheremos a Prefeitura Municipal de Santos Dumont.

Teremos 3 opções de escolha:

- Despesas do Exercício ( despesas previstas na Lei Orçamentária Anual - no exemplo 2018)
- Restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente)
- Despesas Extraorçamentárias (não previstas no orçamento. Sua execução independe de autorização legislativa.)

No exemplo, clicaremos na primeira opção - DESPESAS DO EXERCÍCIO

Após "aumentar" a página e clicarmos em PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, abrirá um arquivo com muitas páginas. Podemos optar por salvá-lo inteiro, em vários formatos, baixando o arquivo completo, clicando na imagem abaixo, que se encontra na parte superior da página.

Como desejamos ser mais específicos, não baixaremos o arquivo neste momento. No exemplo, vamos pesquisar os pagamentos efetuados para o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT. Para isto, observemos a imagem abaixo e vamos abrir o menu suspenso.

O menu suspenso se abre.

E continuamos:

Abrirá o arquivo completo dos pagamentos efetuados ao HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT,  que poderá ser baixado em vários formatos e "guardado" no Google Drive, como faço SEMPRE, para uma consulta mais rápida.

Para consultar todas as outras opções, os procedimentos são os mesmos.

Vale lembrar que o Município pode alterar estes dados, se verificar alguma inconsistência ou impropriedade, durante o ano do exercício. Este arquivo somente se tornará definitivo, no ano (exercício) seguinte, a partir do mês de abril. 

Arquivo baixado e GUARDADO