Apenas na modalidade de telemarketing receptivo, quando a iniciativa do contato é da
eleitora ou do eleitor.
Propaganda via telemarketing ativo, em qualquer horário.
Propaganda por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem
consentimento da pessoa destinatária.
• Art. 34 da Resolução TSE nº 23.610, de 2019.
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