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DECRETO Nº 3.898 DE 21 DE JANEIRO DE 2025

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E NORMAS GERAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2025, FIXA A FORMA E PRAZO PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIOS TEMPORÁRIOS DE AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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